Contribuição Sindical: Todo mês de março o trabalhador contribui com esse "imposto sindical"

11/04/2012. Enviado por

Entenda qual a importância desse tributo e o porquê de sua cobrança

A contribuição sindical foi criada na década de 1940, com objetivo de fortalecer o movimento sindical. O valor é pago uma vez por ano, referente a um dia de trabalho.
Os trabalhadores autônomos e profissionais liberais descontam o imposto sindical correspondente a 30% do maior valor de referência fixado pelo Executivo. Os avulsos recolhem a contribuição no mês de abril e os autônomos e profissionais liberais, no mês de fevereiro.

Quem participou de nossa entrevista para esclarecer mais sobre essa contribuição foi o Dr. Eloi Chad:

 

1) - O que é contribuição sindical e qual a obrigatoriedade desta lei?

Dr. Eloi Chad: A contribuição sindical tem previsão legal nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A sua natureza jurídica é de tributo e é recolhida compulsoriamente, ao lado do imposto, taxa, empréstimo compulsório. Aliás, antigamente dizia-se imposto sindical. Como sua arrecadação não tem como destino o tesouro, o erário público, mas para uma entidade paraestatal (sindicato), seu nome correto é contribuição sindical

2) - Existe a possibilidade de o trabalhador ser isentado de pagar esta contribuição?  

Dr. Eloi Chad: Não existe isenção, todo trabalhador tem de pagar, e seu valor corresponde a 1 dia de trabalho,(jornada normal), sem horas extras, pra quem ganha por mês.

Já quem ganha por hora ou por comissão, o cálculo corresponde a 1/30 avos. Devido, regra geral, sempre no mês de março conforme estabelece o art. 582 CLT.

Portanto não há exceção, todos pagam. O fato do trabalhador ser sindicalizado ou não pouco importa. Não devemos, pois, confundir ser sócio, filiado do sindicato, e pagar uma mensalidade.

A contribuição sindical é obrigatória, já ser filiado a sindicato, opcional.

3) - Pessoas que são filiadas aos sindicatos trabalhistas tem algum beneficio por pagar a contribuição?

Dr. Eloi Chad: Filiação ao sindicato, como contribuinte mensal, traz vantagens que cada sindicato oferece, tais como médicos, dentistas, lazer, e principalmente assistência jurídica. Já o dinheiro da Contribuição Sindical, vai para o sindicato, e só indiretamente favorece o trabalhador.

4) - No que esta contribuição beneficia o trabalhador?

Dr. Eloi Chad: Como já mencionado anteriormente, os benefícios são indiretos. O sindicato, propriamente dito, serve para cooperar com as autoridades públicas, Ministro do Trabalho e  Previdência, etc, também para promover a solidariedade dos trabalhadores, bem como para pleitear reajustes, ações coletivas, revisão salarial, decidir pela greve, daí sua natureza paraestatal.

5) - Quais são os deveres dos sindicatos?

Dr. Eloi Chad: No artigo 514 da CLT estão elencados os deveres dos sindicatos. Vejamos:

  • colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social;
  • manter serviços de assistência judiciária para os associados;
  • promover a conciliação nos dissídios de trabalho.
  • sempre que possível manter, um assistente social para promover a cooperação operacional na empresa e a integração profissional na Classe.
  • promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito;
  • fundar e manter escolas do alfabetização e pré-vocacionais.

Portanto este é um importante meio para efetivação do Estado Social Democrático de Direito.

 

 

 

 

Assuntos: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Direito do Trabalho, Direitos trabalhistas, Impostos, Salário, Sindicato, Trabalho

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