Herança

Na adoção, o vínculo que se estabelece é pleno quanto ao parentesco entre o adotado, o adotante e sua família, com a consequente ruptura do vínculo de parentesco com a família natural.

Ao falecer alguém, quais são os direitos do cônjuge ou companheiro do falecido? Existe o direito real de habitação e o de reserva legal.

Ao elaborar um testamento, o indivíduo pode dispor livremente de metade do seu patrimônio. A outra metade, chamada de legítima, obrigatoriamente pertence aos herdeiros necessários.

O que fazer quando se é credor de uma pessoa falecida?

Quando se opta por um planejamento, os custos de ordem Tributária (pagamento de imposto) são, em alguns casos, ZERADOS. 

Este procedimento é feito de forma rápida, simples, segura e mais barata, além de ter os mesmos efeitos práticos do inventário judicial.

É necessário fazer um inventário sempre que houver bens a dividir.

À luz da Lei 11.441/07, Código de Normas da CGJES e Resolução 35, do Conselho Nacional de Justiça