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Artigos e Guias de Direito Empresarial

Resultados da busca por Blindagem Patrimonial

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Entendimento da ação monitória, seus requisitos e seus efeitos legais

A Arbitragem é uma técnica para solução de controvérsias através da intervenção de uma ou mais pessoas escolhida pelas partes

A Lei Carolina Dieckmann é como ficou conhecida1 a Lei Brasileira 12.737/2012, sancionada em 3 de dezembro de 2012 pela Presidente Dilma Rousseff

Execução fiscal: opções e alternativas

Publicado em: 20/05/2014 por Ricardo Kleine de Maria Sobrinho em Direito Empresarial, Direito Tributário

A execução fiscal é um tema sério, e que pode comprometer o patrimônio das empresas e de seus sócios. Suas consequências jamais devem ser ignoradas.

A tributação gera efeitos que dificultam os negócios no Brasil, e por isso uma atenção especial deve ser dada a eles, qualquer que seja o ramo da empresa.

Na Ação Penal de n.º 470 conhecida popularmente como mensalão muito se tem falado em prisão domiciliar, haja vista, a ineficiência do Estado para assegurar ao preso o regime prisional adequado ou diante de alguma fragilidade humana

A lei para quem vende produtos pirateados existem em seus mais variados artigos no Código Penal, que pune desde a fabricação, importação, falsificação, até mesmo a compra, portanto, claro-se faz que o problema deixou de ser social

Com a instituição do novo Código Civil, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica teve previsão expressa no artigo 50 do referido Código, logo, as regras postas na legislação para a sociedade limitada aplicam-se supletivamente à EIRELI.

Críticas sobre a Lei 11.101/05.

O presente artigo objetiva demonstrar que a responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários é objetiva. É o estudo da da reponsabilidade civil dos bancos em virtude do risco profissional existente na atividade bancária.

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