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Artigos e Guias de Direito Empresarial

Resultados da busca por Blindagem Patrimonial

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Aos colegas advogados, digo que não é possível exaurir neste artigo todas as possibilidades de pesquisa de bens, mas, sendo este um tema que exige certa criatividade, convido à todos que deixem sugestão de formas de persecução de bens nos comentários

Nos contratos bancários celebrados com pessoa jurídica, os juros são limitados a 12% ao ano, sendo cabível ação judicial para redução dos juros, e devolução em dobro do valor pago em excesso.

O presente estudo tem como objetivo demonstrar os aspectos da incidência tributária nos atos das cooperativas de trabalho do imposto sobre serviços de qualquer natureza, a tentativa do legislador constituinte em trazer um incentivo às sociedades coop

A MENCIONADA LEI DETERMINA O PAGAMENTO DE 10% AO FISCO SOBRE O MONTANTE DOS DEPÓSITOS DO FGTS NO ATO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO.

Exposição do que é um Planejamento Sucessório e a sua importância, sendo o 1º artigo do total de 03 sobre o tema.

O Brasil tem a maior taxa de juros do mundo, alem disto cobram despesas, encargos e outros valores que multiplicam a divida. E possivel anular a divida no todo ou em parte e ainda as vezes receber valores de volta e dano moral

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei que permite a venda de artigos de conveniência em farmácias e drogarias é constitucional, pois esse assunto não envolve a proteção à saúde, e sim é norma que trata de comércio.

Esse artigo apresenta o conceito de demissão coletiva e os requisitos para que esse ato não seja considerado uma dispensa arbitrária.

Lei de Estágio

Publicado em: 27/08/2014 por Maura Adeísa Gomes em Direito Empresarial

O presente tem o objetivo de esclarecer os pontos da Lei de Estágio 11.788/2008. Espero que gostem!

Recentemente tenho estudado bastante o instituto da arbitragem. Em minhas pesquisas constatei a crise do judiciário e quanto a heterocomposição poderá tornar os litígios mais céleres e desmistificar a cultura da contenda em nosso Pais, até no CDC.

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