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Artigos e Guias de Direito Empresarial

Resultados da busca por Blindagem Patrimonial

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O direito contratual e suas várias vertentes aplicáveis as diversas áreas do direito, tem sido objeto muito estudo pelos militantes no direito civil, objetivando abordar as frequentes alterações frente a doutrina e jurisprudência atual.

A impressora 3D é uma tecnologia disruptiva capaz de nos oferecer novas formas de manufatura e design, porém colide com o instituto da Propriedade Intelectual da forma como ele é entendido hoje.

Até o lúcido julgamento do STF, as uniões homossexuais eram colocadas à margem do ordenamento jurídico nacional, sendo consideradas simples sociedades de fato regidas pelo Direito das Obrigações, e não pelo Direito de Família.

Entendimento da ação monitória, seus requisitos e seus efeitos legais

A Arbitragem é uma técnica para solução de controvérsias através da intervenção de uma ou mais pessoas escolhida pelas partes

A Lei Carolina Dieckmann é como ficou conhecida1 a Lei Brasileira 12.737/2012, sancionada em 3 de dezembro de 2012 pela Presidente Dilma Rousseff

Execução fiscal: opções e alternativas

Publicado em: 20/05/2014 por Ricardo Kleine de Maria Sobrinho em Direito Empresarial, Direito Tributário

A execução fiscal é um tema sério, e que pode comprometer o patrimônio das empresas e de seus sócios. Suas consequências jamais devem ser ignoradas.

A tributação gera efeitos que dificultam os negócios no Brasil, e por isso uma atenção especial deve ser dada a eles, qualquer que seja o ramo da empresa.

Na Ação Penal de n.º 470 conhecida popularmente como mensalão muito se tem falado em prisão domiciliar, haja vista, a ineficiência do Estado para assegurar ao preso o regime prisional adequado ou diante de alguma fragilidade humana

A lei para quem vende produtos pirateados existem em seus mais variados artigos no Código Penal, que pune desde a fabricação, importação, falsificação, até mesmo a compra, portanto, claro-se faz que o problema deixou de ser social

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