Artigos e Guias de Direito Empresarial

A proteção ao meio ambiente tornou-se direito fundamental com o advento da Constituição Federal de 88, que impôs ao Poder Público o dever de proteção ambiental. Desse modo é dever do Estado fomentar a atividade por meio da extrafiscalidade do Tributo

A gratuidade da justiça a empresa reclamada e seus efeitos (custas e depósito recursal).

Honorários arbitrados pelos Juízes nas execuções fiscais

Defesa notificação de lançamento de crédito tributário em face do IBAMA

O presente artigo propõe-se a explicar, de forma simples, clara e objetiva, como funciona na prática uma Ação Revisional a fim de discutir as cláusulas de um contrato de financiamento, a fim de se reduzir a parcela e a dívida como um todo.

O presente estudo aborda em linhas gerais os diferentes tipos societários: sociedade em comum, em conta de participação, em nome coletivo, em comandita simples e em comandita por ações.

Dicas para escolha e atuação de preposto em Audiência Trabalhista.

Após analisarmos A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9279/1996) verificamos a preocupação do Estado em proteger o inventor. Inspirado no Direito Europeu, mais especificamente o Francês, traz mecanismos de proteção e previsão de ilícitos decorrentes

Um breve relato sobre a possibilidade de indenização por Dano Moral a pessoa jurídica.

O presente artigo consiste em levantar o fato corriqueiro sofrido por diversos consumidores quanto ao atraso exorbitante, de ter que aguardar vários meses, após um sinistro, para ter o seu veículo entregue.