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Artigos e Guias de Direito Empresarial

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Lei de Estágio

Publicado em: 27/08/2014 por Maura Adeísa Gomes em Direito Empresarial

O presente tem o objetivo de esclarecer os pontos da Lei de Estágio 11.788/2008. Espero que gostem!

Recentemente tenho estudado bastante o instituto da arbitragem. Em minhas pesquisas constatei a crise do judiciário e quanto a heterocomposição poderá tornar os litígios mais céleres e desmistificar a cultura da contenda em nosso Pais, até no CDC.

O presente artigo tem como finalidade aduzir informações úteis e atuais à sociedade e aos operadores do Direito no que tange a aplicabilidade dos honorários advocatícios no âmbito da Justiça do Trabalho, onde argumentar-se-á o direito dos advogados.

O direito contratual e suas várias vertentes aplicáveis as diversas áreas do direito, tem sido objeto muito estudo pelos militantes no direito civil, objetivando abordar as frequentes alterações frente a doutrina e jurisprudência atual.

A impressora 3D é uma tecnologia disruptiva capaz de nos oferecer novas formas de manufatura e design, porém colide com o instituto da Propriedade Intelectual da forma como ele é entendido hoje.

Até o lúcido julgamento do STF, as uniões homossexuais eram colocadas à margem do ordenamento jurídico nacional, sendo consideradas simples sociedades de fato regidas pelo Direito das Obrigações, e não pelo Direito de Família.

Entendimento da ação monitória, seus requisitos e seus efeitos legais

A Arbitragem é uma técnica para solução de controvérsias através da intervenção de uma ou mais pessoas escolhida pelas partes

A Lei Carolina Dieckmann é como ficou conhecida1 a Lei Brasileira 12.737/2012, sancionada em 3 de dezembro de 2012 pela Presidente Dilma Rousseff

Execução fiscal: opções e alternativas

Publicado em: 20/05/2014 por Ricardo Kleine de Maria Sobrinho em Direito Empresarial, Direito Tributário

A execução fiscal é um tema sério, e que pode comprometer o patrimônio das empresas e de seus sócios. Suas consequências jamais devem ser ignoradas.

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