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Artigos e Guias de Direito Civil

Resultados da busca por Direito Homoafetivo

Direito Homoafetivo

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Restrição interna, instituições financeiras, bancos

Publicado em: 14/04/2014 por Magalhães & mamede advogados em Direito Civil

Há solução para conseguir ser indenizado por tal restrição indevida ao crédito?

Financiamento bancário, contrato de adesão, cláusulas abusivas

Publicado em: 14/04/2014 por Magalhães & mamede advogados em Direito Civil, Direito do Consumidor

Não mais tem respaldo legal a contratação da Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) e da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador

Corte de pensão irregular

Publicado em: 10/04/2014 por Vitor Hugo Theodoro em Direito Civil

De forma absolutamente unilateral e ilegal a SPPREV vem cerceando o direito a benefícios previdenciários como pensões por morte de pensionistas, direito esse adquirido a menores de 21 (vinte e um) anos de idade que possuem parentes falecidos que eram

Nos últimos anos o número de processos envolvendo pedidos de indenização por danos morais vem aumentando de maneira exponencial.

O presente artigo visa realizar breve análise do rateio de despesas de condomínios edilícios, frente à legislação vigente

Vários cuidados devem ser tomados com a utilização do cartão de crédito para evitar o endividamento e muita dor de cabeça.

Para tornar a luta contra a doença menos árdua, legislação confere alguns benefícios ao paciente e à família

O benefício de auxílio reclusão é debatido amplamente no meio comum e acadêmico. Este trabalho aborda a questão constitucional, a origem do benefício sua finalidade e mudanças a partir da emenda constitucional 20/98 com ênfase a proteção do sujeito.

Busca-se apresentar, brevemente, o fenômeno da Constitucionalização do Direito Civil, revelando a mudança de paradigma sofrido pelo Direito Privado Brasileiro. O rompimento dos ideais liberais e a ascensão dos valores sociais.

Considerações importantes sobre ação de guarda

Publicado em: 26/03/2014 por Rosa Maria Lisboa Dos Santos Pozza em Direito Civil

Havendo a separação entre os pais aquele que fica com os filhos deverá pedir a Guarda Judicial dos filhos para evitar surpresas. A guarda não se presume. Deve ser determinada pelo juiz.

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