Direito Tributário

Um profissional especializado saberá fazer os cálculos e qual a forma de tributação que menos comprometerá o fluxo de caixa. Para isso, algumas situações a serem observadas por este profissional.

O Brasil é um dos países que assinou o acordo entre nações para impedir a evasão fiscal. Assim, quem tiver recursos no exterior não declarados poderá regularizar a situação no fisco brasileiro até 31/12/2016.

Não demonstrada infração à lei ou ao contrato social da sociedade, se considera nula a intenção do Fisco em se apropriar do patrimônio particular dos sócios.

Manter-se ativo no mercado é fundamental, contudo devem ser traçadas medidas, inclusive jurídicas em todos os setores, desde recuperação do crédito até entendimentos trabalhistas.

Impossibilidade de inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo de ICMS

Microempresário e de pequeno porte, a importância do planejamento tributário para o seu sucesso.

Uma das novidades é que todo profissional liberal (médicos, dentistas, advogados, etc) está obrigado a declarar os rendimentos obtidos com cada cliente/paciente através de documento com nome e CPF de quem realizou os pagamentos.

Revisão de juros abusivo nos casos de pagamento e parcelamento de débitos oriundos do ICMS SP.

Considerações sobre a forma de tributação das empresas para 2016: caso faça a escolha errada sofrerá as consequências da sua decisão por todo o ano novo.

Qual a melhor forma de tributação do lucro?

PIS/PASEP e COFINS: observações para o devido recolhimento das novas alíquotas

Os principais direitos dos portadores de neoplasia maligna.

Recuperação tributária do PIS e COFINS inseridos na conta de energia das Empresas sob o regime de Lucro Real.

Saiba sobre a não incidência do INSS em verbas trabalhistas de caráter indenizatório.

Consumidora teve seu pedido de restituição da taxa de corretagem indeferido.