Microempresas e de pequeno porte: 3 dicas para o seu planejamento tributário

13/04/2016. Enviado por Dra. Miriam Cristina dos Reis em Financeiro

Microempresário e de pequeno porte, a importância do planejamento tributário para o seu sucesso.

O presente artigo tem por escopo elucidar questões relacionadas ao Direito Tributário aplicado a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Ao contrário do que se imagina, o planejamento tributário para microempresas e empresas de pequeno porte é de importância vital para sobrevivência das mesmas, vez a gestão tributária tem por objetivo a diminuição da carga tributária que representam grande parte do faturamento das referidas empresas.

A maior dificuldade na atualidade de quem abre uma micro ou pequena empresa, não é somente a carga tributária, mas também o desconhecimento sobre o assunto. Quase sempre, o empresário emergente desconhece a sua responsabilidade fiscal.

Embora haja, em tese, uma simplificação da tributação dessas empresas, a legislação em vigência não isenta estas empresas de outros tantos tributos existentes.

Na verdade, pouco há de simplificação, sendo certo que em alguns casos, especialmente em relação ao ICMS, a depender do Estado da federação, essas operações são até mais complexas do que aplicadas ao regime ordinário.

Desta maneira, diante de um mercado cada vez mais competitivo, a maior parte das micro e pequenas empresas, com a intenção de se manter, deve procurar benefícios e a diminuição da carga tributária, a fim de que possa aumentar seu ciclo de vida, e é aí que entra o Planejamento Tributário.

O Planejamento Tributário se dá de três maneiras:

1. Atuação Preventiva – a qual possibilita um estudo prévio na tomada de decisões e escolhas mais vantajosas para empresa, buscando meios lícitos de se obter uma maior economia e lucratividade.

2. Atuação Corretiva - que possibilita a correção de anomalias na gestão tributária da empresa, que em regra não possuía atuação preventiva tributária.

3. Atuação Especial – que concerne ocorrência de fatos novos, como aquisição, alienação, processos societários de reestruturação, fusões, etc,

Apesar de pouco difundido o Planejamento Tributário para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é uma ferramenta que possibilita a competitividades das empresas, vez que viabiliza práticas elisivas bastante eficazes.

Isto porque quando o Planejamento Tributário é acompanhado de um estudo de custos da empresa, contribui para a redução dos tributos antes mesmo da ocorrência do fato gerador, permitindo assim ao empreendimento uma significativa contenção de gastos e em consequência uma maior rentabilidade da empresa.

Nesse passo, as microempresas e as empresas de pequeno porte não devem estar alheias a ações que lhes possam favorecer, notadamente, quanto a economia tributária, principalmente, em razão do grande número de tributos existentes e da elevada carga tributária suportada pelos empresários no nosso país.

Assuntos: Abertura de empresa, Carga Tributária, Direito Empresarial, Direito Tributário, Empresa, Microempreendedor Individual (MEI)