Direito Financeiro

O artigo fala sobre as ações em desfavor da TELEXFREE e como realmente será a devolução do valor pago. Esclarece sobre o pagamento e como isso poderá acontecer, explicando o que os vídeos na "internet" omitem.

Este artigo visa alertar ao empresário que atua no ramo de comercialização de mercadorias, sobre a ilegalidade da apreensão de mercadorias pelo Fisco após a lavratura do auto de infração.

 O beneficiário do INSS possui muitas opções de banco para contratar um consignado, mas afinal de contas, como funciona o crédito consignado e qual a sua origem? Quais as vantagens e desvantagens? Quais os cuidados na hora da contratação?

Ação de restituição danos materiais TELEXFREE

Breves considerações sobre a cobrança de títulos, mesmo tendo um cheque prescrito, duplicata sem aceite, ou contratos sem eficácia de um título executivo é possível cobrar o crédito pela via judicial.

Compliance significa estar em conformidade com regulamentos externos ou internos. Erra, contudo, aquele que crê que o compliance se insere somente no âmbito da Lei Anticorrupção e em corporações milionárias.

A recuperação judicial como possibilidade de recuperar as empresas por meio de um plano necessita que a empresa seja considerável viável e preencha determinados requisitos.

Uma das novidades é que todo profissional liberal (médicos, dentistas, advogados, etc) está obrigado a declarar os rendimentos obtidos com cada cliente/paciente através de documento com nome e CPF de quem realizou os pagamentos.

Há entendimentos que a penhora pode ser realizada em 35% do salário, pois é o valor oferecido a empréstimos bancários. Vejamos o artigo 2º, §2º, I da lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.

Considerações sobre a forma de tributação das empresas para 2016: caso faça a escolha errada sofrerá as consequências da sua decisão por todo o ano novo.

Qual a melhor forma de tributação do lucro?

OSC: adaptações que sua instituição terá que passar

PIS/PASEP e COFINS: observações para o devido recolhimento das novas alíquotas

Em medida liminar, a Justiça Federal acolhe a tese do Escritório e determina rematrícula de Aluno beneficiado pelo FIES

Taxas de juros e outras cláusulas abusivas de empréstimos financeiros costumam causar muitas dores de cabeça para quem não se prepara adequadamente no momento de contratar um empréstimo. Saiba como agir para evitar problemas.