Direito Bancário

Artigo explana de maneira sucinta as implicações de ingresso de demanda judicial visando redução de juros bancários em que se argumente abusividade.

Posição do Judiciário em reconhecer a legalidade de juros quando praticados conforme contrato.

JUROS ABUSIVOS NO FINANCIAMENTO BANCÁRIO

Conta corrente sem tarifas é um direito garantido por lei, muita gente não sabe, pois não é do interesse do banco divulgar esse e outros assuntos que serão abordados nas próximas postagens.

 O beneficiário do INSS possui muitas opções de banco para contratar um consignado, mas afinal de contas, como funciona o crédito consignado e qual a sua origem? Quais as vantagens e desvantagens? Quais os cuidados na hora da contratação?

Esta modalidade de garantia ainda é pouco utilizada no Brasil mas essa pode ser uma boa escolha para obter um empréstimo de longo prazo com taxas de juros menores.

Este artigo visa trazer aos consumidores, informações sobre o SCR, sistema de consultas pouco conhecido pela população, sem a linguagem jurídica habitual, trazendo uma linguagem simples, acessível e de fácil interpretação pelo público em geral. 

Dessa forma, você bancário, deve conhecê-las e fazer valer o que lhe garante a lei, para que não seja lesado no decorrer de sua carreira na Instituição Financeira.

O artigo trata das ferramentas permitidas pelo Código de Processo Civil para o impedimento da alienação de bens pelo devedor, que tenta se desvencilhar do débito de todas as formas. Ao mesmo tempo, aborda a chamada "técnica executiva aberta".

A primeira exigência para que um cargo seja considerado cargo de gestão, e com isso não ter direito ao percebimento de horas extraordinárias é o acréscimo de 40% ao salário em comparação ao da função exercida anteriormente.

Decisão do TST reduz de 20% a 30% o valor a ser recebido a título de horas extraordinárias pelos bancários.

Há um limite para os descontos, não podendo ultrapassar 30% do salário, quando único contrato, ou a 40%, na somatória de todos os contratos.

O primeiro passo a dar quando o banco se nega a cancelar um débito indevido e/ou quando inscreve o nome do correntista nos órgãos de proteção ao crédito é procurar o PROCON ou o próprio Banco Central.

A consumidora desconfiou dos juros do empréstimo de pouco mais de R$ 6.000,00, pois pagaria ao banco R$ 18.494,40. Os juros do banco ficaram em mais de 8%.

Mesmo que estivesse no contrato a possibilidade de o banco reter todo o salário, a cláusula seria ilegal, justamente por conta da impenhorabilidade e caráter alimentar desse dinheiro.

Na prática, tal ato não causa maiores transtornos ao consumidor, caso ele não faça o desbloqueio do famoso dinheiro de plástico e o jogue fora.