Direito Ambiental
Preciso de autorização para podar ou retirar árvores de minha propriedade?
Por Dra. Maria Valentina Sena e Silva em Direito Ambiental
Ter certeza que a empresa contratada para o serviço de podas e cortes de árvores lhe obteve a autorização referida.
Uma empresa pode cometer um crime?
Por Sr. Fellipe Simões Duarte em Empresarial
Se a empresa comete um crime ambiental, seus responsáveis também serão responsabilizados. Afinal, por trás de uma empresa, sempre existe uma pessoa física.
OSC e ONG: saiba as novidades às quais sua instituição terá que se adaptar
Por Dr. José Carlos Soares em Financeiro
OSC: adaptações que sua instituição terá que passar
Fórum
Terreno
Boa noite, eu tenho um terreno em Ilha Comprida há mais de 32 anos. Em 2012 fui na prefeitura de lá para saber o que fazer para construir no terreno, o funcionário me perguntou o endereço, quando ele olhou no computador me disse que não haveria condições de construir, pois o local era um mangue e que não teria nem como chegar ao terreno, a prefeitura só recebe o IPTU e não toma nenhuma providência, deixei de pagar o carnê do IPTU e depois de uns meses a prefeitura entrou em contato dizendo que se eu não pagasse o iptu meu terreno iria a leilão, fiquei indignada, mandei um e-mail pra eles relatando tudo o que estou te descrevendo e se era certo botar um mangue que não serve pra nada em leilão e ainda por cima se eu iria perder tudo que investi,eles nem me responderam.Entrei em contato com a imobiliaria que nos vendeu o terreno pois todo mes eles mandavam um motoqueiro buscar 50 reais que era para fazer a manutençao ,demarcaçao e limpeza do terreno e eles tambem nao me responderam pois bem depois de 2 anos me chega outro carne de iptu para eu pagar um valor de 283,31 com vencimento hoje por favor me digam se eu devo continuar pagando o iptu ,se entro com uma açao contra a imobiliaria ou prefeitura .desde ja agradeço
Fórum
defesa de animal
Salvar um gatinho dia e noite amarrado no quintal da minha vizinha.
Recursos administrativos em face da lei de licitação.
Por Dr. Willian De Oliveira Pereira
Recursos Administrativos são importantes direitos fundamentais estabelecidos pela C.R./88 e na lei 8.666/93 que proporcionam aos participantes da licitação uma grande estabilidade e segurança jurídica diante do Estado Democrático de Direito.
O Federalismo fiscal Brasileiro na divisão dos royaties do petróleo entre os Entes Federados
Por Dr. Paulo Cesar Santos Almeida
Este artigo procura demonstrar como era feita a distribuição dos royalties do petróleo antes da descoberta do pré-sal em nossa plataforma continental.
Agrotóxicos: um vilão silencioso
Por Dr. Paulo Sérgio Pereira da Silva
É urgente que o Estado e a sociedade reúnam forças para (...) o direito humano à alimentação adequada previsto nos artigos 6º e 227 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Pessoa jurídica comete crime ambiental?
O presente artigo objetiva esclarecer acerca da responsabilização penal da pessoa jurídica, sobretudo no que diz respeito aos crimes ambientais.
A educação ambiental como solução jurídica de prevenção aos delitos ecológicos
Sugere-se a implementação da educação ambiental como medida de prevenção às condutas atentatórias ao meio ambiente, em especial à fauna, neste conceito compreendidos os animais nativos, exóticos, silvestres, domésticos e domesticados.
Explorando o princípio da gestão democrática no Direito Ambiental
Por Dr. Daniel Araujo de Oliveira
Abordagem sobre um principio que julgo ser um verdadeiro pilar em prol do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável
A responsabilidade do adquirente de imóvel pelo passivo ambiental
O adquirente de um imóvel é responsável, solidariamente com o vendedor, se houver passivo ambiental. Sua responsabilidade é objetiva, ou seja, independe de culpa.
A ação popular como instrumento democrático de direito em defesa do meio ambiente
Por Dr. Emílio Gil Castello Branco
A Constituição Federal de 1988 dispõe de alguns remédios constitucionais utilizados em defesa dos direitos e garantias fundamentais, como a ação popular. Podendo ser utilizado para garantir direitos próprios, difusos e coletivos, dentre eles, a defes
CAR - Cadastro Ambiental Rural
Por Dra. Semíramis Mara Galdino de Souza
Breve relato sobre a exigência do Cadastro Ambiental Rural, embasamento jurídico e suas vantagens
A responsabilidade civil da administração pública
A Administração Pública tem responsabilidade por dano causado aos seus administrados.
