Por Dr. Ramirez Augusto Pessoa Fernandes em Consumidor
O atraso na entrega da obra gera direito à indenização por lucros cessantes equivalentes ao valor do aluguel do imóvel em atraso. Isto independente de ter que provar qualquer tipo de prejuízo.
Por Equipe MeuAdvogado em Consumidor
Inclusive, o comprador deve, tão logo fechar o contrato de compra e venda, levá-lo para ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente, fazendo com que o contrato passe a valer contra terceiros.
Por Dr. Líbero Coelho de Andrade Filho em Consumidor
O que eu entendo por esta cláusula de 180 dias é que ela é abusiva e ilegal, pois viola frontalmente os artigos 39, XIII e 51 , IV do Código de Defesa do Consumidor.
Por Dr. Gustavo Gomes Soares em Consumidor
Crise econômica e imobiliária eleva os pedidos de distrato de contratos de compra e venda de imóveis. Entenda os seus direitos na hipótese de cancelamento do contrato.
Por Dr. Carlos Roberto Cavalcante em Moradia
A falta de Registro na Matrícula do imóvel não dá a legitimidade ao suposto proprietário. Devendo o mesmo ser levado a conhecimento do tabelião este interesse de se fazer o Registro na margem da Matrícula do imóvel.
Por Dr. Carlos A. Alvares Rodrigues Chaves em Consumidor
O distrato/rescisão de compra de imóvel novo tem sido, financeiramente, bastante benéfico ao comprador. Os Tribunais, em regra, têm mandado devolver cerca de 90% dos valores pagos, corrigidos desde a data de pagamento das parcelas + juros e a vista
Por Dra. Anne Lacerda de Brito em Moradia
É importante lembrar que a aquisição de um imóvel não envolve tão somente o valor pago no imediato momento da compra e venda.
Por Dra. Liliana Rodrigues Delfino em Consumidor
Cuidado! 15 perguntas para você se atentar e a compra de sua casa na planta não se tornar um pesadelo.
Por Sr. Tulio Zucca em Consumidor
Taxa SATI e Corretagem: o pedido de restituição não pode ultrapassar o prazo prescricional, que varia entre 03, 05 e 10 anos.
Por Dr. Helir Rodrigues da Silva em Consumidor
Imóvel Comprado na Planta, a crise financeira do Brasil fez com que inúmeras pessoas ficassem impossibilitadas de financiar, com o distrato correto há possibilidade de proteção do nome e restituição das parcelas.
Por Dra. Rosa Maria Lisboa Dos Santos Pozza em Moradia
Cuidados que o vendedor do imóvel deve ter após a venda
Por Dr. Hamir de Freitas Nadur em Consumidor
Quer comprar um imóvel? Algumas informações importantes antes de assinar o contrato
Por Sra. Marina de Araújo Pereira Lindoso em Consumidor
A responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem, quando contratada para intermediar compra e venda de imóvel, recai sobre aquele que contrata os serviços da corretora ou imobiliária.
Por Dra. Carolina Galvanese em Consumidor
Ao comprar seu imóvel, fique atento para o que no início é um sonho não transformar-se em um pesadelo tormentoso e caro!
Por Dr. Guilherme Garbelini Rodrigues em Consumidor
Saiba quais são seus direitos ao requerer o distrato de imóvel adquirido na planta.