Cobrança devida ou indevida

O limite para o reajuste dos planos de saúde é de até os 59 anos, "em 93% dos casos, os consumidores (...) tiveram suas demandas atendidas integral ou parcialmente”, destaca o Procon em pesquisa realizada pelo órgão.

Com base em um "cartão fidelidade/crediário", o supermercado insistia na responsabilidade da companheira para cobrar da mesma pelo pagamento da dívida.

Dívida bancária que ultrapassou o prazo de 5 anos não pode ser cobrada. Em caso de negativação dos dados pessoais, nasce para o consumidor lesado o direito à indenização por danos morais.

A cobrança de taxas abusivas gera o direito de restituição em dobro desses valores, que serão acrescidos de juros e correção monetária.

EUSD, descriminado nas faturas de energia, saiba o que venha a ser o mesmo, bem como se é uma cobrança indevida, como muitos acreditam ser.

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Quer comprar um imóvel? Algumas informações importantes antes de assinar o contrato

A responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem, quando contratada para intermediar compra e venda de imóvel, recai sobre aquele que contrata os serviços da corretora ou imobiliária. 

Ao comprar seu imóvel, fique atento para o que no início é um sonho não transformar-se em um pesadelo tormentoso e caro!