Moradia

Este artigo traz esclarecimentos de como proceder em uma Assembleia Geral Ordinária, no que tange ao momento da prestação de contas, com dicas e sugestões de documentos, organização, responsabilidades e, ação judicial necessária.

A alienação fiduciária é um instrumento de garantia em contratos de aquisição de crédito, sua principal característica é a retomada quase que imediata do crédito devido. Contudo existem formas de defesa quanto à sua execução da alienação.

Discussão acerca da possibilidade de penhora de vaga de garagem em condomínio edilício residencial.

Um morador que adquiriu sua casa em um conjunto habitacional, por meio de contrato de gaveta, ajuizou ação contra a Companhia de Desenvolvimento de São Paulo (CDHU), requerendo que a referida companhia promovesse a outorga da escritura definitiva.

O presente artigo trata da possibilidade de cobrança das parcelas vencidas e vincendas referentes às despesas condominiais à luz das alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, bem como do entendimento mais recente dos tribunais.

A percepção de que o único bem imóvel não pode ser atingido para pagamento de dívidas é falsa, pois ele pode sim ser penhorado em algumas situações.

Consumidor que desiste da compra de imóvel na planta tem direito à restituição de valores de 75 a 90% dos valores pagos.

Esta modalidade de garantia ainda é pouco utilizada no Brasil mas essa pode ser uma boa escolha para obter um empréstimo de longo prazo com taxas de juros menores.

O direito real de laje é uma inovação legislativa para o direito civil. Trata-se da tentativa de regulamentar os chamados "puxadinhos".

Trata das principais dicas a serem observadas no momento da contratação de um seguro para sua casa ou empresa, além de providências básicas que auxiliam a evitar problemas com a seguradora.

Mesmo que o locatário seja escolhido de forma criteriosa, é muito comum que este deixe de adimplir com as prestações pactuadas no contrato, o que pode trazer complicações para o locador caso não sejam tomadas providências acerca desse descumprimento.

Nas relações de casamento ou união estável com propriedade em comum, aquele que deixar o lar por mais de 2 anos ininterruptos poderá  perder a mesma  em favor do outro através da usucapião familiar, nos termos do artigo 1240-A, do Código Civil.

Validade da cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção nos contratos de locação.

Recentemente publicamos um verdadeiro guia sobre os contratos de locação e suas diferenças. A locação é um tema de grande procura em nosso escritório e sempre gera muitas dúvidas.