Horário de trabalho

O que diz a nova Lei da Reforma Trabalhista.

LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015 

Trata-se de breve informativo sobre a sobre a jornada de trabalho dos empregados durante os jogos da Copa do Mundo de 2018.

O empregado é toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Se você possui todos os itens desta notícia e não tem vínculo reconhecido, maiores informações abaixo.

Saiba como calcular a sua hora extra.

A primeira exigência para que um cargo seja considerado cargo de gestão, e com isso não ter direito ao percebimento de horas extraordinárias é o acréscimo de 40% ao salário em comparação ao da função exercida anteriormente.

Decisão do TST reduz de 20% a 30% o valor a ser recebido a título de horas extraordinárias pelos bancários.

Quando o curso é oferecido dentro do horário de expediente do empregado, esse período é tempo de efetivo trabalho. Caso fora da jornada de trabalho, essas horas são horas extras, devendo ser pago um adicional de, no mínimo, 50%.

O artigo 98 da Lei 8.112/1190 garante horário especial aos servidores públicos da União que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Se o empregado utilizar equipamentos pessoais ou do próprio empregador para assuntos pessoais e/ou jogos durante o horário de trabalho, o empregador poderá lhe aplicar advertência disciplinar ou até ser demitido por justa causa.

A atividade de estágio não gera vínculo de emprego, sendo o “ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, para a preparação para o trabalho” dos que frequentam ensino regular em instituições de educação.

Empregado doméstico pode ser, inclusive, o cuidador de idosos, um dos detalhes que caracteriza este trabalhador são 2 dias por semana de trabalho. O que exclui a hipótese de diarista.

Para a remuneração do trabalho noturno, paga-se 20% de adicional sobre o valor da hora trabalhada, o que incide apenas sobre as horas que forem trabalhadas durante o período considerado como "noturno".

Não existe previsão em Lei Federal incluindo a terça-feira de carnaval (conhecida por terça-feira gorda) como feriado nacional. Neste caso, sempre nesta época do ano patrões e empregados discutem se esta dia seria feriado ou não.