Plano de saúde

Na área do Direito à Saúde, dentre muitos casos que necessitam de intervenção judicial para resolver determinado problema, encontramos, em tempos de calamidade pública mundial, a rescisão unilateral do plano de saúde por falta de pagamento. Absurdo? 

Após a cirurgia bariátrica, pelo rápido emagrecimento começam a aparecer dobras de pele que também devem receber atenção terapêutica, já que podem provocar diversas complicações de saúde, devendo o Plano de saúde autorizar o procedimento.

Este trabalho conclusivo, faz uma análise dos serviços de saúde existentes no Brasil, disponibilizados por sistemas públicos e privados. Os tipos de planos de saúde estabelecidos na legislação em vigor são estudados e, de acordo com a lei 9 656/98.

Em várias empresas, um dos benefícios ofertados é o plano de saúde, porém, não são todas que o oferecem, e muitas pessoas têm dúvidas se estão sendo lesadas ou não. 

Entrevista concedida ao Jornal Cruzeiro do Sul

A negativa de cobertura de tratamento de saúde é atentatória da dignidade humana, capaz de causar dor, sofrimento e humilhação no momento de maior necessidade.

Os empregados dispensados sem justa causa e os aposentados têm o direito de escolher pela manutenção do Plano de Saúde contratado pela empresa, desde que preenchidos os requisitos legais.

”Planos de Saúde" praticam conduta ilegal em obrigar consumidores a fazer contratos coletivos ou jurídicos abrindo "mão" dos direitos dos contratos individuais.

Aumento do plano de saúde sem a clara e completa informação aos consumidores viola o Código de Defesa do Consumidor.

Devido o abuso da negativa, contatei a operadora e o seu SAC, insistindo na internação naquele hospital, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis, inclusive no tocante à reparação de eventuais danos morais.

Cerca de 90% das negativas de cobertura, por mais que num primeiro momento pareçam plenamente justificadas, são, na verdade, indevidas. Saiba o que fazer para garantir o tratamento de que necessita.

É absolutamente ilegal o descredenciamento – sem comunicação prévia e individualizada aos clientes e sem a substituição – daqueles que faziam parte do corpo clínico ao tempo de sua contratação.

O limite para o reajuste dos planos de saúde é de até os 59 anos, "em 93% dos casos, os consumidores (...) tiveram suas demandas atendidas integral ou parcialmente”, destaca o Procon em pesquisa realizada pelo órgão.

Os planos insistem em restrições no acesso aos medicamentos e exames de alta complexidade pelos resultados serem bastante positivos na saúde dos usuários, podendo até chegar à cura.