Multa
Inmetro fiscaliza lojas de roupas
Por Dr. Antonio Carlos Paz em Empresarial
O Inmetro está autuando lojistas que revendem peças de roupas sem origem ou com etiquetas irregulares.
Produtos importados: quem paga pelos defeitos deles?
Por Dr. Antonio Carlos Paz em Financeiro
Não interessa à fiscalização se em um lote de 1000 unidades, dez caixas de palitos de fósforos contêm um palito a menos. Havendo essa constatação, o consumidor está sendo lesado, pois paga por uma quantidade e recebe outra.
Como fica o consumidor durante a greve bancária?
Por Dr. Leandro Amaral Provenzano em Consumidor
As multas e os juros arcados pelo cliente que não conseguiu pagar suas contas em dia devem ser ressarcidos pelos bancos, tendo em vista que este deu causa ao atraso, e não o consumidor.
Quando a multa de trânsito não pode mais ser aplicada?
Por Dra. Fernanda Kruscinski em Trânsito
Quando o órgão autuador demora, ele perde o direito e a capacidade de aplicar qualquer penalidade contra o condutor do veículo, autor.
Fórum
Multa Rescisória
Existe multa rescisória de contrato de imóvel, mesmo o documento não sendo reconhecido em cartório?
Fórum
Rescisão de Contrato de Aluguel
Boa tarde, moro de aluguel há um mês e infelizmente fui mandado embora do meu emprego, a minha pergunta é, tenho a não pagar a multa rescisória?
Fórum
Multa contratual de locação
Meu contrato termina em março de 2016, qual a multa que pago se quiser sair antes? Qual o valor por cada mês?
Novo CPC e o momento de incidência da multa por descumprimento.
Novo CPC esclarece o inicio do prazo para incidência da multa por descumprimento voluntário da obrigação.
Fórum
Honorários
Fiz um acordo trabalhista, que seria pago em três parcelas. Porém, apenas a primeira foi paga. A segunda e terceira venceram há 4 e 3 meses, respectivamente. Acionei novamente o advogado, que disse que agora correria multa de 90% do valor total. Minha dúvida é, o honorário (30%) do advogado será sobre o valor original ou novo, com multa?
Exigência do DETRAN para pagamento de multa que nunca recebeu - Mandado de segurança
Por Dr. Maurício Sales Ferreira de Moraes
Mandado de segurança é instrumento hábil para retirar documento do veículo do ano no caso de negatória de emissão por parte do DETRAN sob a exigência de pagamento de multa que nunca recebeu notificação
Empresário não pode ser multado por fumante no estabelecimento
Decisão da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes - SP que considerou inconstitucional Lei Antifumo Paulista, por transferir ao empresário poder de polícia do Estado
Multa confiscatória por atraso na Escrituração Digital
Ao falarmos em justiça fiscal ou por alguns, conhecida como justiça tributária, não podemos tão somente em pensa em tributação compatível com capacidade contributiva do contribuinte, estamos a falar também para a impossibilidade do fisco em adentrar
A Aplicabilidade Da Fiança: Reflexões Acerca Da Lei 12.403 De 04 De Maio De 2011
Por Dr. Fabrício Dias Teixeira
A presente pesquisa tem como escopo demonstrar que novas leis que são editadas no nosso ordenamento jurídico, na maioria das vezes, não atingem a totalidade dos objetivos que seriam necessários a uma aplicação justa da norma e sempre deixam lacunas.
Lei da Alienação ParentaI: O despropósito da multa
Trago aqui a minha opinião sobre o despropósito contido na penalidade imposta no Inciso III do Artigo 6º da Lei da Alienação Parental.
Licenciamento de veículo com multas: necessidade de observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa
O referido artigo trata acerca da necessidade de observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa no que diz respeito ao licenciamento de veículo com multas.
Fale com advogados agora
