Financeiro

Não demonstrada infração à lei ou ao contrato social da sociedade, se considera nula a intenção do Fisco em se apropriar do patrimônio particular dos sócios.

Só aqueles que já eram credores ao tempo da fraude podem entrar com a ação.

Toda e qualquer conta ou aplicação bancária está sujeita à penhora. Se não for encontrado saldo, busca-se no Detran, em Cartórios e até mesmo o oficial de justiça pode ir no endereço do devedor para penhorar o que encontrar.

O primeiro erro é não estipular juros, o segundo é não formalizar o empréstimo, pois na Justiça entra-se com uma ação monitória, a qual é uma ação de cobrança com base em um documento.

Microempresário e de pequeno porte, a importância do planejamento tributário para o seu sucesso.

Uma das novidades é que todo profissional liberal (médicos, dentistas, advogados, etc) está obrigado a declarar os rendimentos obtidos com cada cliente/paciente através de documento com nome e CPF de quem realizou os pagamentos.

Revisão de juros abusivo nos casos de pagamento e parcelamento de débitos oriundos do ICMS SP.

Há entendimentos que a penhora pode ser realizada em 35% do salário, pois é o valor oferecido a empréstimos bancários. Vejamos o artigo 2º, §2º, I da lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.

Considerações sobre a forma de tributação das empresas para 2016: caso faça a escolha errada sofrerá as consequências da sua decisão por todo o ano novo.

Como fazer e quem tem direito aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão.

O bem de família é o único imóvel residencial onde o devedor reside com sua família e é impenhorável, a salvo de qualquer dívida. Esta é a regra. Haverá exceções?

O que fazer quando se é credor de uma pessoa falecida?

OSC: adaptações que sua instituição terá que passar

Em meio à operação "Lava Jato", você sabe o que é a lavagem de dinheiro?

Taxas de juros e outras cláusulas abusivas de empréstimos financeiros costumam causar muitas dores de cabeça para quem não se prepara adequadamente no momento de contratar um empréstimo. Saiba como agir para evitar problemas.