Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Breves considerações sobre a PEC 171/93
Segue nesse pequeno artigo algumas considerações sobre a maioridade penal no Brasil.
Adoção de crianças
Por Dra. Shirley van der Zwaan
Muitos vem questionando a legalidade das adoções , pretendentes a adoção estão temendo novas retiradas do seio da família adotiva e, questionam sobre o assunto. Tenho a informar que se legalmente elaborado o processo de adoção não há o que temer.
Estudo da capacidade civil sob a ótica do Código Civil brasileiro
Por Sr. Bruno Bittencourt Bittencourt
Estudo sobre o instituto da capacidade civil sob a ótica do Código Civil
Nova legislação estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos
Estatuto da Juventude foi sancionado pela presidente Dilma após nove anos de tramitação
Responsabilidades dos pais sobre os filhos na Internet
Os pais possuem responsabilidade civil pelos atos praticados por seus filhos na Internet. Devem assim educar as crianças para o uso correto da internet.
Alienação parental: o que é isso?
Por Dra. Carla Moradei Tardelli
O artigo trata da SAP - Sindrome de Alienação Parental e procura apresentar as consequências deletérias de sua ocorrência, em especial no desenvolvimento dos filhos de pares que deixam de viver juntos e passam a disputar sua guarda.
A redução da maioridade penal é a solução?
A antecipação da maioridade penal como solução ou ao menos como medida atenuadora do problema da falta de segurança pública necessita de uma análise isenta do clamor social, do imediatismo da mídia e das medidas populistas com escopo eleitoreiro.
Os conselheiros tutelares a luz da lei 12.696/12
Por Dr. Márcio André de Oliveira
A nova situação dos conselheiros tutelares com a edição da lie 12.696/12
Crianças violentadas sexualmente, evite os curiosos.
Por Dr. Francisco Mello dos Santos
Proteger a criança violentada sexualmente é mais importante de imediato que focar na perseguição ao criminoso.
Idade mínima para matricular criança em escola do Ensino Fundamental
Por Dr. Felipe Dudienas Domingues Pereira
Interpretação da Deliberação 73/2008 do Conselho Estadual de Educação – CEE
Tribunal competente à guarda de menores brasileiros residentes no exterior
Por Dra. Alexandra Lopes Cunha
Para uma família, brasileira, que vive no exterior, e decidindo o casal pela separação, qual o Tribunal competente para regular a guarda dos filhos menores? Será o Juízo Estrangeiro ou o brasileiro a decidir a questão?
Maioridade penal aos 16, sou favorável e você?
Por Dr. Francisco Mello dos Santos
Hei de viver para ver o meu País levar a sério as questões que não são e nem estão para brincadeira. A maioridade Penal aos 16 ou até menos deve ser colocada na ordem do dia dos três Poderes.
O que fazer para diminuir a violência na escola.
Por Dr. Francisco Mello dos Santos
Quem pratica a violência nega sua qualidade de “humano”, pois o que nos diferencia dos animais é a capacidade de pensar e falar. Já que temos capacidade de usar a palavra, não usemos a força bruta. Simples assim.
Breve explanação sobre o sistema de responsabilização infracional do adolescente
Breve explanação sobre o sistema de responsabilização infracional do adolescente e as medidas socioeducativas
Direito a Creche (crianças até 03 anos) ou Pré-Escola (crianças de 04 até 06 anos).
A constituição e o Estatuto da criança e do adolescente, garantem o acesso gratuito a creche para as crianças de até 03 anos de idade e o direito a pré-escola para crianças de quatro a seis anos de idade.
Fale com advogados agora
