Me mandaram embora do emprego. Quais os meus direitos?

08/04/2016. Enviado por Dr. Samuel Viégas Ramalho em Trabalho

Tanto o empregado quanto o tomador de serviço devem conhecer bem quais os direitos devem ser pagos quando ocorre uma dispensa ou demissão.

Até mesmo porque o empregado não estará satisfeito quando tiver deixado de receber alguma parcela rescisória que lhe seja devido, ao passo que o empregador também estará insatisfeito, e por vezes inseguro, quando o seu departamento pessoal não souber lidar bem com o desligamento de um trabalhador.

Por essa razão, tanto para um quanto para outro, é importante conhecer bem quais os direitos relacionados à rescisão contratual.

Antes, temos que entender que a depender do tipo de rescisão virá esta acompanhada de suas parcelas devidas ao empregado. Consideremos, pois, como modalidades de rescisão do contrato de emprego e suas verbas rescisórias:

1) Rescisão por pedido de demissão com menos de 1 ano (quando o empregado pede para ser desligado):

Saldo de salário;

13º salário;

Férias proporcionais + 1/3;

FGTS do mês anterior e da rescisão;

Salário família (se preencher os requisitos).

2) Rescisão por pedido de demissão com mais de 1 ano:

Saldo de salário;

13º salário;

Férias vencidas + 1/3;

Férias proporcionais + 1/3;

FGTS do mês anterior e da rescisão;

Salário família (se preencher os requisitos).

3) Rescisão por dispensa sem justa causa com menos de 1 ano (quando a empresa dispensa o empregado):

Saldo de salário;

Aviso prévio;

13º salário;

Férias proporcionais + 1/3;

FGTS do mês anterior e da rescisão;

Multa de 40% do FGTS;

Indenização adicional (devida na despedida que ocorre em até 30 dias antes da data-base);

Salário família (se preencher os requisitos).

4) Rescisão por dispensa sem justa causa com mais de 1 ano:

Saldo de salário;

Aviso prévio;

13º salário;

Férias vencidas + 1/3;

Férias proporcionais + 1/3;

FGTS do mês anterior e da rescisão;

Multa de 40% do FGTS;

Indenização adicional (devida na despedida que ocorre em até 30 dias antes da data-base);

Salário família (se preencher os requisitos).

5) Rescisão por dispensa com justa causa com menos de 1 ano:

Saldo de salário;

FGTS do mês anterior e da rescisão;

Salário família (se preencher os requisitos).

6) Rescisão por dispensa com justa causa com mais de 1 ano:

Saldo de salário;

Férias vencidas + 1/3;

FGTS do mês anterior e da rescisão;

Salário família (se preencher os requisitos).

7) Rescisão por fim automático do contrato de experiência:

Saldo de salário;

13º salário;

Férias proporcionais + 1/3;

FGTS do mês anterior e da rescisão;

Salário família (se preencher os requisitos).

8) Rescisão por fim antecipado do contrato de experiência por iniciativa do empregador (empresa):

Saldo de salário;

13º salário;

Férias proporcionais + 1/3;

FGTS do mês anterior e da rescisão;

Multa de 40% do FGTS;

Indenização adicional (devida na despedida que ocorre em até 30 dias antes da data-base);

Indenização do artigo 479 da CLT;

Salário família (se preencher os requisitos).

9) Rescisão por fim antecipado do contrato de experiência por iniciativa do empregado (trabalhador):

Saldo de salário;

13º salário;

Férias proporcionais + 1/3;

FGTS do mês anterior e da rescisão;

Salário família (se preencher os requisitos).

10) Rescisão por dispensa indireta com menos de 1 ano (a famosa "rescisão indireta"):

Saldo de salário;

Aviso prévio;

13º salário;

Férias proporcionais + 1/3;

FGTS do mês anterior e da rescisão;

Multa de 40% do FGTS;

Indenização adicional (devida na despedida que ocorre em até 30 dias antes da data-base);

Salário família (se preencher os requisitos).

11) Rescisão por dispensa indireta com mais de 1 ano:

Saldo de salário;

Aviso prévio;

13º salário;

Férias vencidas + 1/3;

Férias proporcionais + 1/3;

FGTS do mês anterior e da rescisão;

Multa de 40% do FGTS;

Indenização adicional (devida na despedida que ocorre em até 30 dias antes da data-base);

Salário família (se preencher os requisitos).

12) Rescisão por culpa recíproca com menos de 1 ano:

Saldo de salário;

Aviso prévio (somente 50%);

13º salário (somente 50%);

Férias proporcionais + 1/3 (somente 50%);

FGTS do mês anterior e da rescisão;

Multa de 20% do FGTS (a ser depositada na conta vinculada junto à CEF);

Salário família (se preencher os requisitos).

13) Rescisão por culpa recíproca com mais de 1 ano:

Saldo de salário;

Aviso prévio (somente 50%);

13º salário (somente 50%);

Férias vencidas + 1/3;

Férias proporcionais + 1/3 (somente 50%);

FGTS do mês anterior e da rescisão;

Multa de 20% do FGTS (a ser depositada na conta vinculada junto à CEF);

Salário família (se preencher os requisitos).

14) Rescisão por aposentadoria especial com menos de 1 ano:

Saldo de salário;

13º salário;

Férias proporcionais + 1/3;

FGTS do mês anterior e da rescisão;

Salário família (se preencher os requisitos).

15) Rescisão por aposentadoria especial com mais de 1 ano:

Saldo de salário;

13º salário;

Férias vencidas + 1/3;

Férias proporcionais + 1/3;

FGTS do mês anterior e da rescisão;

Salário família (se preencher os requisitos).

16) Rescisão por falecimento com menos de 1 ano:

Saldo de salário;

13º salário;

Férias proporcionais + 1/3;

FGTS do mês anterior e da rescisão;

Salário família (se preencher os requisitos).

17) Rescisão por falecimento com mais de 1 ano:

Saldo de salário;

13º salário;

Férias vencidas + 1/3;

Férias proporcionais + 1/3;

FGTS do mês anterior e da rescisão;

Salário família (se preencher os requisitos).

Antes de finalizar este artigo, devemos levar em consideração que por ocasião da rescisão contratual, seja em qualquer modalidade, o empregador poderá efetuar descontos, desde que em conformidade com o que dispõe o artigo 462 e seu parágrafo 1º, da CLT:

Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

§ 1º - Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.

Assim, só serão lícitos os descontos que estejam em acordo com o artigo acima exposto, e caso o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho do empregado tenha descontos indevidos, caberá pleitear a devolução de tais valores.

Assuntos: Benefícios trabalhistas, Décimo terceiro, Demissão, Demissão sem justa causa, Direito do Trabalho, Direitos trabalhistas, Férias, Rescisão