Benefícios trabalhistas

Vínculo Empregatício para os "representantes comerciais". Entenda as diferenças entre um trabalhador com vínculo e um trabalhador autônomo.

Além disso, a gestante, lactante, adotante ou a que der à luz, terá preferência nas sustentações orais e audiências a serem realizadas a cada dia, desde que comprove essa situação.

Registro na carteira, seguro contra acidente de trabalho, décimo terceiro salário, féras, salário-família e FGTS são alguns dos direitos que os empregados domésticos têm.

O frentista que trabalha no posto de gasolina deverá apresentar o formulário PPP fornecido pela empresa para comprovação do período e exposição aos agentes agressivos à saúde. Assim, ganha um acréscimo no tempo equivalente a 40%.

O artigo 98 da Lei 8.112/1190 garante horário especial aos servidores públicos da União que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Se for tirar férias logo após o casamento, a licença gala não será aproveitada. O casal pode optar por marcar as férias após o término da licença casamento ou tirar a licença após o casamento civil.

Empregado doméstico pode ser, inclusive, o cuidador de idosos, um dos detalhes que caracteriza este trabalhador são 2 dias por semana de trabalho. O que exclui a hipótese de diarista.

Para a remuneração do trabalho noturno, paga-se 20% de adicional sobre o valor da hora trabalhada, o que incide apenas sobre as horas que forem trabalhadas durante o período considerado como "noturno".

O empregador deve ter a consciência de que há um contrato entre as partes, sendo que ao cometer uma falta grave dará o direito ao empregado a pedir a despedida indireta do contrato de trabalho.

Ex-trabalhadores que deixarem a empresa por motivo de aposentadoria ou demissão sem justa causa ainda têm direito ao Plano de Saúde corporativo, desde que obedeçam algumas condições.

Na rescisão do contrato de trabalho se faz necessário o trabalhador ter conhecimento da extensão da quitação. Ao contrário da Justiça Comum, é geral e engloba todos os direitos do trabalhador, inclusive os não consignados no termo de rescisão.

Atividades perigosas, “aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador (...)"

Tanto o empregado quanto o tomador de serviço devem conhecer bem quais os direitos devem ser pagos quando ocorre uma dispensa ou demissão.

Da estabilidade no emprego, é possível ocorrer demissão com justa causa mesmo durante este período.

Quando trabalhamos com carteira assinada, o empregador deve fazer o desconto relativo à contribuição do trabalhador ao INSS.