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Artigos e Guias de Direito do Consumidor

Resultados da busca por Cobrança

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Contrato de Financiamento Imobiliário com Cláusula de Alienação Fiduciária em Garantia, disciplinada pela Lei 9.514/97, que autoriza o leilão extrajudicial, através da notificação para purgação da mora/pagamento da dívida, sob pena de perda do imóvel

Aos colegas advogados, digo que não é possível exaurir neste artigo todas as possibilidades de pesquisa de bens, mas, sendo este um tema que exige certa criatividade, convido à todos que deixem sugestão de formas de persecução de bens nos comentários

Revisional de financiamento de veículos

Publicado em: 31/10/2014 por Antonio Cavalcante Neto em Direito Civil, Direito do Consumidor

Consumidor, você sabe o que é uma ação revisional de financiamento de veículos?

O mero envio de uma cobrança pelo fornecedor não dá por si só o direito de requerer o pagamento/repetição em dobro, uma vez que é essencial – que o cliente de boa fé tenha efetivamente pago novamente a divida e, que a cobrança seja indevida...

A boa-fé no direito brasileiro

Publicado em: 30/10/2014 por Francisco das Chagas Sousa Lima em Direito Civil, Direito do Consumidor

A boa-fé no direito brasileiro sofreu forte influência do Direito Romano e Alemão. No Brasil, já no Código Comercial do século XIX já era previsto tal princípio.

O consumidor realmente está “por cima da carne seca”

Planos de saúde mandam no brasil

Publicado em: 30/10/2014 por Francisco Mello dos Santos em Direito do Consumidor, Direito Penal

Faltam especialistas aos Planos de Saúde. Os agendamentos estão cada vez mais longos. Alguns médicos aderem aos Planos de Saúde com boas intenções, mas logo percebem que são mal remunerados e passam a usar a estratégia de dificultar o atendimento.

Não pode haver aumento das mensalidades nos planos de saúde com base na idade

A cobrança de comissão de corretagem do comprador em vendas de imóveis nos casos em que o comprador adquire o imóvel diretamente no plantão de vendas da Construtora ou Incorporadora

O Brasil tem a maior taxa de juros do mundo, alem disto cobram despesas, encargos e outros valores que multiplicam a divida. E possivel anular a divida no todo ou em parte e ainda as vezes receber valores de volta e dano moral

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