Tributo
O culpado pela carga tributária brasileira
Muito se fala a respeito da alta carga tributária brasileira, de como ela onera nossos produtos e como torna difícil a vida dos empresários na tentativa de sobreviver a um mercado cada vez mais competitivo.
Mas afinal, o que é regra matriz de incidência tributária?
Regra Matriz de Incidência Tributária é uma criação doutrinária com vistas a se fazer a análise do tributo de acordo com suas características básicas.
Inconstitucionalidade dos Valores da Taxa do Siscomex
A Taxa do Siscomex, muito conhecida pelos operadores de comércio exterior, é um tributo incidente nas importações devido à utilização do software Siscomex desenvolvido pela Administração Pública brasileira para registro dos documentos da importação.
A cobrança indevida de IPTU de imóvel desapropriado
A partir da data da imissão na posse, os tributos passam a ser de responsabilidade da entidade expropriante (por ex., Prefeitura, Sabesp, CPTM etc.).
A confusão que gera arrecadação: inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS
Além da enorme quantidade de tributos e da elevada carga tributária, o contribuinte brasileiro tem, ainda, que atender a quase uma centena de obrigações acessórias
A constitucionalidade de uma lei municipal à luz de um benefício fiscal
Por Dr. Rafael Camargo dos Santos Leite
Repartição de receitas tributárias com vistas a constitucionalidade de lei municipal à luz de um beneficio fiscal
Reflexão sobre tributação da COFINS nas Entidades Sem Fins Lucrativos
Por Dr. Rafael Camargo dos Santos Leite
Tributação da COFINS sobre receitas de natureza econômico-financeira nas entidades sem fins lucrativos.
Execução fiscal: parcelamento da dívida
Por Dr. Luciano Manini Neumann
A execução fiscal é o termo que designa o procedimento especial em que a Fazenda Pública formaliza a cobrança do crédito devido pelos contribuintes inadimplentes, através do Poder Judiciário, uma vez que não lhe cabe responsabilizar o devedor.
II - Justiça: princípio ou postulado?
Por Dra. Karla Christina Faria de Almeida
Se o ideal de justiça é perseguido pelos autores e réus numa relação processual, como dever-se-á, então, em termos jurídicos nomeá-lo? Sobre a matéria o seguinte epítome.
Supremo Tribunal Federal rechaça contribuição social (INSS) sobre fatura de cooperativas de trabalho
Por Dr. Vladimir Nunes Rogério
A inconstitucionalidade da contribuição social sobre valor da fatura ou nota fiscal de prestação de serviços das cooperativas. Sujeito passivo o tomador do serviço a partir de 01.03.2000. Acórdão do STF ainda não publicado.
Não caia em armadilhas tributárias
Por Dr. Ricardo Kleine de Maria Sobrinho
A tributação gera efeitos que dificultam os negócios no Brasil, e por isso uma atenção especial deve ser dada a eles, qualquer que seja o ramo da empresa.
Princípios jurídicos do direito tributário
Por Dr. Carlos Henrique Rodrigues Nascimento
Certo é que o direito tributário, ainda que de modo imperceptível, ao menos aos olhos leigos, está presente no dia a dia das pessoas. Este ramo do direito, assim como os demais, possui diversos princípios jurídicos, os quais serão tratados aqui.
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação à EIRELI
Por Dr. Marcyo Keveny de Lima Freitas
Com a instituição do novo Código Civil, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica teve previsão expressa no artigo 50 do referido Código, logo, as regras postas na legislação para a sociedade limitada aplicam-se supletivamente à EIRELI.
Extinção da punibilidade nos delitos tributários
Por Sr. Luciano Magno Campos Campanella
A extinção da punibilidade nos delitos tributários pode se efetivar através do pagamento do tributo seja parcelado ou à vista.
Empresário pague tributos estaduais, federais e ICMS utilizando precatórios judiciais
Diante de uma carga tributária massacrante e um sistema tributário altamente complexo, uma alternativa cada vez mais utilizada pelos empresários brasileiros é o pagamento mensal de ICMS com precatórios do Estado.
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