Prestação de Serviços

Corte de energia elétrica ou água.

O presente artigo traz uma breve elucidação acerca de um dos temas do Direito Administrativo que é a obrigatoriedade da prestação de Serviço Público e as hipóteses de sua interrupção.

Do novo sistema de distribuição de gorjetas e sua integração à remuneração dos empregados.

Mutas academias estão desrespeitando o código de defesa do consumidor ao obrigar seus clientes a aceitarem regras abusivas.

Em 13 de março de 2017, foi publicada a nova Lei da Gorjeta no Brasil, Lei 13419, este artigo comenta os principais pontos desta lei e traça uma visão geral de como a matéria remuneração gorjeta vem sendo interpretada pela lei e jurisprudência.

Muitos consumidores não saem satisfeitos do Procon, o que poderia ser diferente se soubessem os casos mais indicados para o Procon. Mas então, quando devo procurar o Procon e quando devo buscar ajuda de um advogado?

Os beneficiários podem variar de um contrato para outro, mas em geral essa cobertura é oferecida para o esposo ou esposa, filhos solteiros de até 24 anos e incapazes de qualquer idade incluídos na apólice.

É direito de todos os trabalhadores não serem explorados pelos seus empregadores, conforme a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que deu fim ao trabalho gratuito ou forçado.

Por isso, os cuidados devem ser prévios e, existindo dificuldade nessa análise, é possível a ajuda de um profissional, além de elaborar um contrato com multas previamente definidas, bem como fixação da qualidade do material e serviço.

Essa regra se aplica também aos serviços de fotos, salão de beleza, cerimonial, dos quais falaremos na Parte 2, mas dependendo, os noivos podem ainda requerer indenização por danos morais na Justiça.

Algumas informações jurídicas para o caso de o seu evento não sair como esperado, causando aborrecimento e frustração em uma época tão esperada por todos.

Para o prestador de serviço negar a cobertura não basta a alegação de que foi omitida uma informação sobre doença pré-existente. É necessário que ele prove a tentativa do consumidor de ludibriá-lo.

O aluno que está devendo a instituição de ensino não deve ser impedido de assistir às aulas, fazer provas ou outras atividades, ou ainda, receber documentos. 

Além do acesso aos medicamentos, as doenças graves também produzem direitos a isenções de impostos

PROCON: encaminhar sugestões, reclamações, consulta e reivindicações, instaurar procedimentos em infrações e desrespeito ao Consumidor.