Licitação
Quer vender para o governo em 2019? 4 dicas para te ajudar a ter sucesso em licitações e contratações
Por Dra. Bruna Gilmara Pfeffer em Empresarial
Participar de licitações ou mesmo contratar diretamente com a administração pública pode ser um ramo de negócios atrativo e promissor para qualquer empreendimento. As dicas a seguir podem auxiliar qualquer negócio nesse mercado.
Proibição à retenção de pagamento por falta de regularidade fiscal da empresa prestadora do serviço
Por Dra. Jadielly Tavares em Direito Público
Não é possível reter pagamento de empresa que já prestou o serviço ou já forneceu o material caso ocorre a comprovação de irregularidade fiscal no ato do pagamento.
A Diferença entre Contratos e Atas de Registro de Preços
Por Dr. Clovis Barreto Silva Junior
O presente estudo baseia-se em uma revisão bibliográfica de cunho descritivo que tem como finalidade abordar sobre “Diferenciação entre Ata de Registro de Preços e Contratos”. Dessa maneira o intuito é compreender e distinguir suas peculiaridades.
UM ESTUDO SOBRE A GESTÃO EFICIENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO EM UM ÓRGÃO PÚBLICO NA ÁREA DE SAÚDE
Por Dra. Anly Gonçalves Ferraz Costa
Este estudo tem como tema a gestão eficiente nos processos licitatórios em um órgão público da área de saúde na cidade de Parnaíba, Piauí. Tem como objetivo geral investigar se ocorre uma gestão eficiente do processo licitatório.
Furto de veículos em área azul - O dever de indenizar
Por Sr. Mario Rodrigues de Lima
Trata da Responsabilidade da Administração Pública em indenizar por furtos, danos ou avarias que ocorram em veículos que se encontrem estacionados em áreas rotativas, trazendo doutrinas e fundamentações para a obtenção do feito.
Lei 123/2006 e a Classificação das Propostas na Licitação Pública por Ítens e Exclusiva a ME e EPP
Este artigo busca dirimir dúvidas no que tange a licitação por itens sendo parte destes destinados exclusivamente ao micro e pequeno empreendedor e parte as empresas comuns.
Dos princípios administrativos aplicados ao Regime Diferenciado de Contratações e suas inovações
Por Dr. Fernando de Oliveira Leme
O presente artigo aborda o RDC - Regime Diferenciado de Contratações, de seus escopos iniciais até a extensão de sua aplicabilidade, os Princípios Administrativos inerentes ao regime, suas fases e inovações nas Licitações e Contratos.
A contratação de escritórios de advocacia por prefeituras
Por Dr. Guilherme Pessoa Franco de Camargo
A contratação de escritórios de advocacia por prefeituras ganhou relevo nos últimos anos em razão do número elevado de ocorrências, os valores pactuados, a discussão sobre a possibilidade ou não destas licitações excepcionais e os aspectos subjetivos
O Trem Está Fora dos Trilhos
Por Dr. Francisco Mello dos Santos
Quem contratar deve entregar a obra. Como está, fica fácil ofertar o menor preço para ganhar a licitação e depois, quase dobrar o valor por aditamento.
Principio Constitucional da Igualdade dentro das Licitações
Muito se questiona sobre a interpretação restritiva do principio da isonomia dentro dos procedimentos licitatórios. Não devemos confundir igualdade formal e igualdade material, esta última presente em todos os atos administrativos
Fase recursal nos procedimentos licitatórios
Por Dra. Renata Lopes de Castro Bonavolontá
Neste artigo abordaremos os mecanismos postos à disposição dos licitantes para impugnar administrativamente as decisões das Comissões de Licitações e pregoeiros.
A visita técnica dos procedimentos licitatórios
Por Dra. Renata Lopes de Castro Bonavolontá
Lei de Licitações prevê a possibilidade de a Administração Pública requerer a comprovação de que o licitante recebeu os documentos e tomou conhecimento de todas as informações e condições do local para o cumprimento do objeto licitado
Licitação (Lei 8.666/93)
Conceito, princípios, objeto, modalidades, casos de dispensa e inexigibilidade, procedimento e sua invalidação.
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