Terceirização ou organização criminosa?

Peço vênias aos advogados trabalhistas para escrever sobre terceirização, um assunto que se apresenta complexo na atualidade.

Como funciona hoje a terceirização no Brasil?

Para nossa tristeza, os setores de segurança, limpeza e às vezes transporte de muitas empresas são terceirizados para outras empresas prestadoras desses serviços. A justiça do Trabalho, em caso de lesão aos direitos dos trabalhadores, executa primeiro a empresa terceirizada, e não tendo sucesso em encontrar bens e valores vai, num segundo momento, subsidiariamente em cima da empresa tomadora. Isso tem sido lento e danoso aos interesses dos trabalhadores, já que em muitos casos, enquanto a empresa terceirizada é processada, a empresa principal sabendo que também o será, – até pelo fato de haver contratado picaretas - se desfaz dos bens, transferindo valores e patrimônios para laranjas em operações criminosas com a finalidade de esvaziar o processo quando vier a ser executada.

O ideal é que a empresa principal fiscalize a terceirizada mês a mês, verificando se esta está regular com a folha de pagamentos, INSS, FGTS etc.

Tramita um projeto de Lei na Câmara enquadrando as empresas tomadoras como responsáveis solidárias com as terceirizadas. Se aprovado, o processo tramitará ao mesmo tempo e, concomitantemente para ambas. Ora, se terceirizando os empresários tomadores diminuem as despesas em 40%, logo, o mínimo que devem fazer é contratar empresas idôneas, pois de outra forma cheira a organização criminosa.

Evitem que a mão de obra seja precarizada. Os trabalhadores agradecem.

Dr. Francisco Mello. Advogado Criminalista e professor de carreira. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal.