Direito Processual do Trabalho

Trata-se de breve informativo sobre a sobre a jornada de trabalho dos empregados durante os jogos da Copa do Mundo de 2018.

Muitas pessoas batem as portas do escritório dizendo que tem direito a isso ou aquilo.
Especificamente com relação ao direito trabalhista, pensam, que podem ingressar com uma demanda e é “causa ganha".

Pequena abordagem sobre as ações que visam a revisão do cálculo para FGTS, de contas a partir de 1999.

O artigo traça um panorama geral sobre a questão de recontratação e/ou readmissão de ex-funcionários nas Empresas mostrando suas peculiaridades e quais as recomendações do ponto de vista legal.

A primeira exigência para que um cargo seja considerado cargo de gestão, e com isso não ter direito ao percebimento de horas extraordinárias é o acréscimo de 40% ao salário em comparação ao da função exercida anteriormente.

Vínculo Empregatício para os "representantes comerciais". Entenda as diferenças entre um trabalhador com vínculo e um trabalhador autônomo.

Decisão do TST reduz de 20% a 30% o valor a ser recebido a título de horas extraordinárias pelos bancários.

Demissão “sem justa causa” não se baseia nas hipóteses de “justa causa”, as quais constituem situações gravíssimas e impossibilitam a boa continuidade das relações no trabalho.

Quando o curso é oferecido dentro do horário de expediente do empregado, esse período é tempo de efetivo trabalho. Caso fora da jornada de trabalho, essas horas são horas extras, devendo ser pago um adicional de, no mínimo, 50%.

Muitas pessoas possuem processos judiciais, mas muitas vezes não conseguem acompanhar o andamento por não saberem alguns termos jurídicos ou o próprio andamento processual.

Registro na carteira, seguro contra acidente de trabalho, décimo terceiro salário, féras, salário-família e FGTS são alguns dos direitos que os empregados domésticos têm.

Situações de revista do trabalhador podem expô-lo a um constrangimento e humilhação, dando direito à indenização por dano moral.

Quando o empregado infeliz no seu ambiente de trabalho pede demissão, tem-se o "Vício de Consentimento". Caso em que a Justiça do Trabalho pode declarar a rescisão indireta do Contrato de Trabalho.

Caso a empresa não observe os prazos de pagamentos ou não respeite algum direito do trabalhador, ele terá o período de 2 (dois) anos para reclamar na Justiça do Trabalho.

Quais cuidados devem ser considerados na hora da demissão? A advogada Ana Paula Cardoso Souto explicou quais são os principais aspectos legais para evitar eventuais punições trabalhistas.