Revisão do FGTS

Ação revisional do saldo de FGTS – TR x INPC – Revisional FGTS

O que é o FGTS? Instituído em 1966, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é a garantia que o trabalhador possui de contar com um depósito mensal (8% sobre o salário) feito pelo empregador na Caixa Econômica Federal.

Índice TR aplicado para correção do FGTS abaixo da inflação: Anualmente, a Caixa aplica sobre o valor existente na conta de FGTS de cada trabalhador juros de 3% somados à correção pela TR (Taxa Referencial). Porém, essa taxa não acompanha a inflação e isso vem prejudicando os trabalhadores desde 1999.

Como proceder? O trabalhador deve mover ação para revisão correção do FGTS, a aplicação de índice acima da inflação.

Pessoas que têm direito de receber a correção do erro de cálculo do FGTS - Todos os trabalhadores (aposentados ou não) que possuem ou possuíram saldo na conta do FGTS entre os anos de 1999 e 2013 têm direito à correção.

O valor poderá ser sacado? Nem sempre. Isso dependerá da decisão da Justiça. Geralmente quando o trabalhador já sacou o benefício, o valor da correção pode ser retirado. Em outros casos, o trabalhador que ainda não sacou (porque ainda está na empresa, ou por outros motivos) provavelmente receberá um aumento do valor do fundo, que poderá ser retirado quando o FGTS estiver liberado para saque.