O Direito do Consumidor

O direito do consumidor é o ramo do direito que busca defender o consumidor dos abusos praticados pelos fornecedores, dando-lhes mecanismos especiais estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor, que com o auxílio do judiciário tem como objetivo principal colocar consumidores e fornecedores em pé de igualdade em uma eventual relação jurídica.

Há a necessidade de uma proteção especial do consumidor, visto que os fornecedores, em regra geral, são grandes empresas, que poderiam se valer de seu poderio empresarial para obter benefícios em processos em que fosse parte. Por causa disso, o direito do consumidor ofereceu mecanismos jurídicos que fizeram com que o consumidor ganhasse força nestas disputas, dando-lhe plena capacidade de vencer um embate jurídico mesmo lutando contra uma grande empresa.

Por causa desses benefícios, hoje o consumidor tem voz muito mais ativa do que sempre teve, e exerce sua cidadania exigindo que as empresas fornecedoras de bens de consumo respeitem os direitos consumeristas garantidos por lei, e em caso de descumprimento, os fornecedores são punidos com sentenças cada vez mais severas, que contribuem para que os direitos de cada consumidor seja respeitado.

Exercer seus direitos é o que faz com que o povo vire cidadão, e possa contribuir para uma sociedade cada vez mais justa e igualitária, trazendo benefícios para todos. O direito do consumidor é o meio eficaz de fazer justiça nas relações de consumo, onde é muito comum o consumidor ser desrespeitado e humilhado pelas empresas fornecedoras, porém, cada vez mais esse descaso com o consumidor está sendo corrigido por meio de sentenças judiciárias, que vem contribuindo para a melhoria nas relações de consumo.