Demissão em massa pode ser ilegal?

Dispensa em massa: descubra quando este ato é considerado arbitrário. Esse artigo apresenta o conceito de demissão coletiva e os requisitos para que esse ato não seja considerado uma dispensa arbitrária.

O que é dispensa coletiva?

A dispensa coletiva ocorre quando há uma demissão em massa de vários empregados por um motivo comunitário diferente da conduta dos empregados, não havendo a substituição da mão-de-obra, por uma necessidade da empresa.

Ainda não existe norma legal sobre o assunto estabelecendo a quantidade de demissões para diferenciar a dispensa coletiva da dispensa individual. Assim, critérios causais (de causa) e temporais também precisam de regulamentação.

Contudo, os tribunais trabalhistas vêm se manifestando de modo a preencher as lacunas legais.

Quando a dispensa coletiva é considerada arbitrária?

Há posicionamentos repetidos de que é necessária a apresentação de um motivo socialmente justo para a aplicação da dispensa coletiva, como por exemplo uma crise financeira, alteração da estrutura da empresa, dentre outros.

Ainda, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já se manifestou sobre a necessidade da negociação coletiva com a participação dos sindicatos dos trabalhadores para a demissão em massa.

Essa exigência possui o objetivo de fornecer uma alternativa menos danosa aos empregados, sendo comum, nesses casos, a criação de planos de incentivo de demissão voluntária, programas de incentivo à qualificação profissional ou negociação com redução temporária de alguns direitos da categoria de trabalhadores. 

Quais as consequências da arbitrariedade na demissão em massa?

Caso constatada a arbitrariedade na extinção contratual em massa, o ato arbitrário é considerado nulo, sendo os empregados reintegrados, recebendo indenização pelo período em que permaneceram afastados.

Caso enfrente uma situação de demissão em massa, procure orientação de um advogado trabalhista para a análise de seu direito.

Para entender melhor:

Arbitrário: que não segue as regras ou normas. Lacunas: vazios ou incompletudes nas leis.

Artigo original: Dispensa em massa: descubra quando este ato é considerado arbitrário