A educação e o respeito ao professor

26/03/2013. Enviado por

Aborda a importância do respeito ao professor para garantir um futuro melhor aos jovens, bem como um projeto de lei tratando sobre o assunto.

É certo que a educação é o pilar principal na luta contra as desigualdades sociais e a miséria. Uma boa base escolar é fundamental para o futuro de qualquer cidadão no mundo, pois a demanda no mercado de trabalho urge com a necessidade de profissionais bem qualificados para desempenhar diversas funções, que, por vezes, não são preenchidas graças à ineficiência do ensino brasileiro.

O ensino público brasileiro, que um dia foi considerado de boa qualidade, tem passado por graves problemas, além da má qualidade, ainda há o problema causado pela falta de autoridade que os professores têm sofrido, além de sua baixa remuneração. Não são raros os casos em que os educadores se tornam reféns de alunos, que, além de não terem interesse nas aulas, causam grande desordem na sala. Inclusive, já se foi noticiado várias vezes, casos em que alunos estão armados nas escolas e ameaçam professores de diversas formas, ficando estes impossibilitados de se defender ou de tomar qualquer providência para situação.

Ora, em minha singela opinião, o professor é a autoridade máxima dentro da sala de aula, assim como o juiz em uma audiência, devendo ser respeitados como tal.  É bem verdade que a educação pública está bastante sucateada, mas a falta de interesse dos próprios alunos para com a sua formação prejudica ainda mais a atuação dos professores.

Nesse contexto, foi criado o Projeto de Lei 267/2011 da deputada Cida Borghetti (PP-PR), aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, o qual traz para o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), o dever e responsabilidade do aluno de respeitar os códigos de ética e de conduta das escolas, sob pena de suspensão e em caso de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente. Obviamente, é necessário que haja fiscalização para não haver abuso do próprio educador que também pode se exaltar.

A violência contra o professor é uma das grandes causas da má qualidade do ensino, nas palavras do deputado Mandetta (DEM-RS): “Professores com medo de sofrer violência ou represálias verbais e físicas, principalmente por parte de alunos, somado à falta de punição administrativa e/ou judicial dos estudantes indisciplinados ou violentos somente corroboram a existência de sérios problemas educacionais”. O mesmo parlamentar afirma, também, que um estatuto que assegura apenas direitos acaba por sobrepor um preceito básico da educação, que é o respeito ao direito do outro. “É fato que há uma crescente violência contra professores e diretores em sala de aula, que não vem sendo coibida adequadamente pelas normas hoje em vigor. Cremos que o sistema de proteção integral determinado pela Constituição Federal às crianças e adolescentes também passa por imposição e cumprimento de deveres”, afirma o deputado.

Acredito que a medida tomada é extremamente válida, pois, infelizmente, há uma grande marginalização dentro das escolas, que impede o melhor desenvolvimento do ensino. Tal dispositivo legal não seria necessário, caso houvesse um consenso entre as crianças e adolescentes da importância de sua educação. A escola deve ser vista pelos próprios alunos como algo extremamente necessário para assegurar os seus futuros e que os professores são os guias para trilhar este caminho. Infelizmente, enquanto não houver esta consciência, Projetos de Leis como o citado acima são necessários para, ao menos, tentar amenizar a situação sofrida pelos professores. 

Assuntos: Ambiente de trabalho, Criminal, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Penal, Direitos humanos, Doença do trabalho

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