Direito Eleitoral
Propaganda eleitoral
Artigo desenvolvimento com base na legislação vigente e que disciplina a propaganda eleitoral nas Eleições 2014.
O Estado Democrático de Direito
Por Dr. Marcelo da Silva D´Avila
Em ano de eleições, onde milhões de cidadãos brasileiros colaborarão de forma efetiva para os rumos políticos do seu país, relevante tema, é assunto incansavelmente discutido nos meios mais frequentes de comunicação.
Dupla filiação partidária: inobservância da legislação eleitoral
Não muito raro, em períodos que antecedem um pleito eleitoral, nos depararmos com situações de possíveis candidatos, apresentarem dupla filiação partidária, que nada mais é do que a filiação em mais de um partido político.
Fábrica de criminosos
Por Dr. Francisco Mello dos Santos
É como se boa parte dos políticos brasileiros comessem na mão dos grupos econômicos desvirtuando a Democracia e a República essa, chamada: coisa de todos.
O contraste da participação cidadã no Brasil : riqueza normativa e pobreza na vivência efetiva
A possibilidade da participação popular na Administração ser considerada como direito fundamental e como é tão pouco debatido e menos ainda, efetivado, este mecanismo de controle da administração publica dentro de um Estado Democrático.
Por que alguns políticos não gostam do Ministério Público?
Por Dr. Francisco Mello dos Santos
O artigo 37 da Constituição Federal e a Lei de Improbidade Administrativa tratam de um assunto singularíssimo que causa terror a alguns Gestores Públicos e Políticos. Confiram.
Welfare State no Brasil Carinhoso: Causas e efeitos para coletividade
Por Dr. André Augusto de Souza Augustinho
O paper procura analisar de forma simplificada o Estado de bem-estar social originado com o programa Brasil Carinho, instituído em 2012 com a finalidade de erradicar a extrema pobreza no país, buscando verificar as causas que desencadearam a necessid
O direito de votar e a obrigatoriedade do voto no Brasil
O presente artigo tem a pretensão de expor uma opinião própria do autor, quanto à desnecessidade do voto obrigatório, bem como suas vantagens e desvantagens, fazendo uma abordagem correlata sobre o princípio da democracia, e o direito de votar.
O financiamento público exclusivo de campanha – uma chance de liberdade
Por Dr. Guilherme Pessoa Franco de Camargo
Um dos temas que certamente permeará as discussões no Congresso Nacional esse ano é sobre o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais.
Justiça Eleitoral cancela mais de um milhão de títulos de eleitores
A Justiça Eleitoral cancelou 1.354.067 títulos dos eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas últimas três eleições.
Recolham as "espadas", Excelências!
Nesta última semana uma notícia tomou os diversos meios de comunicação disponíveis à sociedade brasileira; a notícia de que “Prefeitos cassados terão que pagar os custos da nova eleição” foi a “bola da vez”.
Incompetência, irresponsabilidade e maioridade penal
Por Dr. Tadeu José de Sá Nascimento Júnior
A incompetência do administrador público e a necessidade de mudança da maioridade penal.
Causas de inelegibilidades
Por Sr. Cledilson Maia Da Costa Santos
O presente trabalho busca definir o que vem a ser inelegibilidade, bem como analisar as causas de inelegibilidade, tanto do ponto de vista constitucional quanto do ponto de vista infraconstitucional, perpassando pela classificação da inelegibilidade.
Partidos Políticos têm até o dia 30 de abril para efetuar a prestação de contas.
No próximo dia 30 de abril encerra o prazo para que os partidos políticos entreguem a prestação de contas relativas ao exercício de 2012, conforme a prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e art. 17, inc. III, da CF.
Abaixo-assinado que exige o Impeachment de Renan Calheiros é tema da Entrevista Semanal
Por Dr. Guilherme Pessoa Franco de Camargo
O MeuAdvogado entrevistou o Dr. Guilherme Pessoa Franco de Camargo, especialista em Direito Civil, a fim de esclarecer o valor legal de um abaixo-assinado e as consequências para o país.
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