Por Dra. Ana Paula Santos Pereira em Consumidor
Em situações como essa, conhecidas como descumprimento de oferta, o consumidor, de acordo com o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, tem algumas escolhas a seu favor...
Por Dr. Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em Consumidor
Alguns dos direitos que o consumidor deve saber para garantir sua segurança nos ambientes em que frequenta, como bancos, estacionamentos, restaurantes, lojas, etc.
Por Dr. Washington Mendes em Consumidor
Em compra dos móveis por financiamento, uma consumidora deve receber uma indenização por danos morais em mais de R$10.000,00 e toda a quantia já paga será devolvida.
Por Dr. Leandro Amaral Provenzano em Consumidor
As multas e os juros arcados pelo cliente que não conseguiu pagar suas contas em dia devem ser ressarcidos pelos bancos, tendo em vista que este deu causa ao atraso, e não o consumidor.
Por Equipe MeuAdvogado em Consumidor
A informação clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem é direito do consumidor!
Por Equipe MeuAdvogado em Consumidor
Inclusive, o comprador deve, tão logo fechar o contrato de compra e venda, levá-lo para ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente, fazendo com que o contrato passe a valer contra terceiros.
Por Dr. Marcello Benevides Peixoto em Consumidor
São inúmeras as questões relacionadas aos problemas por compras virtuais, saiba como fazê-la de forma segura.
comprei um celular em uma loja online e paguei o boleto . mais ate hj o celular nao chegou e nem o codigo de rastreio ele me enviou , tenho cnpj da empresa e tudo mais .....como faço?
Na empresa eletro alba comprei duas tvs e nao vieram ja faz mais de 2 meses
Realizei uma compra no ponto frio no dia 14/05 e hoje já é 27/06 e meu pedido ainda não chegou, sendo que eles me deram o prazo de 12 dias úteis para receber meu produto após a confirmação do pagamento, já vão fazer 2 meses e nada de meus produtos chegarem, sempre que entro em contato, eles falam que ainda esta no prazo e não me dão outra posição, eu já não sei mais o que fazer, já pensei em processar a empresa, mas essa seria minha ultima opção, pois não tenho dinheiro para pagar advogado e a empresa não me da nenhuma informação, por favor preciso de uma ajuda....
Comércio aumenta vendas, mas golpes também ficam mais comuns nessa época do ano
Por Dra. Anne Lacerda de Brito
Artigo sobre as situações em que o dano moral é presumido.
Por Dra. Anne Lacerda de Brito
Artigo sobre lei que tornou regras para compras na internet mais seguras aos consumidores.
Não pode Instituição de ensino segurar diploma de formando, devido inadimplemento. Além de imoral é vedado pelo CDC e crime contra o consumidor.
Por Sr. Rui Licinio de Castro Paixão Filho
Um fato comum atualmente na aquisição de imóveis em construção é o atraso na entrega. As construtoras prometem entregar no prazo, mas vem descumprindo o prometido. O consumidor é vítima de descumprimento parcial do contrato e deve ser ressarcido