Direitos do Consumidor: quais são?

19/12/2016. Enviado por Dr. Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em Consumidor

Alguns dos direitos que o consumidor deve saber para garantir sua segurança nos ambientes em que frequenta, como bancos, estacionamentos, restaurantes, lojas, etc.

O Estacionamento é Responsável

Responde o estacionamento por objetos deixados no interior do veículo e ali muito bem cuidados.

Quitada a Dívida

Depois de paga uma dívida
Tem direito o cidadão
De ter o seu nome limpo,
Sem qualquer complicação.

Construtora Atrasa a Obra - Cabe Indenização

Havendo atraso na obra
Cabe indenização
E também danos morais
Pro dono da construção.

Serviços Gratuitos dos Bancos

Ao cliente o banco deve
Serviços oferecer
Sem dele nada cobrar.
Essenciais, pode crer

Compra no Cartão Sem Valor Mínimo

Não existe valor mínimo
Para compra no cartão.
Qualquer valor é possível
Pagar sem limitação.

Desistir da Compra

Ao comprar pela internet
Você pode desistir
Da compra até sete dias
E o dinheiro exigir.

Seguro Pra Cartão de Crédito

Não se obriga contratar
Seguro para o cartão,
Porque não é necessário
Em qualquer situação.

Taxa (SATI) indevida

É indevida qualquer taxa
De assessoria ao que compra
Em uma imobiliária.
Isso está além da conta!

Informar o Preço à Vista

Em toda mercadoria
Deve ter o preço à vista,
Em tamanho bem visível.
Não basta estar numa lista.

Não Pagar Pela Perda da Comanda

Pela perda da comanda
A empresa é responsável.
O consumidor não paga.
Isso é o razoável!

Gorjeta de 10%

O famoso 10%
Obrigatório não é.
É uma gratificação
Que dá aquele que quer.

Consumação Mínima

É a consumação mínima
Indevida por completo.
Quem a exige, portanto
Não está sendo correto.

Validade da Passagem de Ônibus

Toda passagem de ônibus
Tem validade de um ano
Quando não utilizada.
Quanto a tal não há engano!

Porém esse benefício
Para ser utilizado,
O dono precisa ser
Com antecedência avisado.

Desistir do Curso

Quando o curso já foi pago
E houver uma desistência
O consumidor recebe
O pago com antecedência.

E a multa não pode ser
Superior a 10%
do valor total da dívida,
porque não tem cabimento.

Marco Aurélio Chagas