Dr. Paul Estanislau

Advogado de Itajaí/SC - OAB/SC 24442

Advogado das áreas Constitucional e do Direito Coletivo do Trabalho, Pós-Graduado pela EPAMPSC - Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Ex-Ouvidor do Poder Executivo Municipal de Itajaí - SC, Ex-Coordenador da Moralidade Administrativa do Sistema de Controle Interno de Itajaí - SC (gestão 2009/2012). Procurador do Poder Legislativo, em Itajaí - SC.

Áreas de Atuação

Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Marítimo, Direito Processual do Trabalho.

Formação

UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí | Bacharel em Direito

1998 - 2003

Artigos

• A Lei 12.527/11, Análise Dialética de Seus Critérios Objetivos
• Controle Interno: instituições de promoção da accountability e a transparência do Estado Brasileiro
• A OIT e a Aplicação Normativa de Suas Regras nas Relações Trabalhistas Portuárias Brasileiras
• A Instituição do Ministério Público na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Atendimentos ao Consumidor: Saiba dos seus direitos quando utilizar os serviços do SAC
• Terminais Portuários Privados e Portos Públicos: Origens, Realidades e Situações Jurídicas Distintas
• Ouvidorias Públicas Municipais, História das Ouvidorias e os Artigos 31 e 37, caput, da Constituição Federal de 1988.
• A Lei 8.630/93 – Benefícios ou Retrocessos?
• O trabalho portuário, a Lei 8630/93 e a continuidade da gestão portuária trabalhista

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Recomendação