A Instituição do Ministério Público na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

RESUMO

A presente monografia trata do perfil alcançado pela Instituição do Ministério Público Brasileiro após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, toma por base as definições e ensinamentos de Procuradores de Justiça, membros da Instituição, estudiosos, e doutrinadores, que mesmo sem integrá-la, despenderam seu tempo para estudá-la, em face da distinção das atribuições do Ministério Público.

Com intuitos democráticos, os Legisladores Constitucionais reservaram um espaço especial na CRFB de 1988 para a organização do Ministério Público Brasileiro (Das Funções Essenciais à Justiça – Seção IV, Capítulo I da CRFB/88), conferindo a Instituição, direitos e prerrogativas jamais alcançadas em outras cartas políticas brasileiras, pois ora os legisladores a vinculavam com o Poder Executivo, ora com o Poder Judiciário e, às vezes não lhe davam o tratamento adequado, no que se refere a sua previsão legal.

Todavia, atualmente, temos um Ministério Público que possui prerrogativas de função e previsão legal mais arrojadas do que em vários países “desenvolvidos” do mundo, tornado-o sui generis no que tange a sua paulatina evolução, ao ponto em que alguns doutrinadores chegam a compará-lo e denominá-lo de quarto Poder, tamanha independência conferida a esta Instituição, sob aspectos organizacionais, administrativos e de atuação de seus integrantes.

Avalia-se, portanto, o fato de que a sociedade brasileira está mudando, bem como suas necessidades, restando de forma frutífera, inequívoca e válida as alterações implementadas na CRFB/88, garantindo aos jurisdicionados a segurança jurídica, a igualdade, a democracia e a paz social, almejadas pelas idéias iluminadas dos homens de bem que elaboraram a nossa Legislação Fundamental.

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