Abandono

Ainda, o fato de o pai adquirir bens em nomes de outros filhos não caracteriza abandono afetivo e material, “ressalvando-se a possibilidade da recorrente buscar a proteção de seus direitos sucessórios quando da morte do seu genitor.

Assim sendo, tanto pais, quanto cônjuges, companheiros, têm deveres expostos na lei, logo, o descumprimento de um destes, sem dúvida, constitui ato ilícito.

Um dos requisitos para a demissão por justa causa ser válida é que ela deve ser aplicada tão logo a empresa saiba da conduta do empregado, o que, pelo contrário, poderia ser entendido que a empresa o perdoou.

Empregador que proíbe a volta de trabalhador com alta do INSS responderá por salários do período afastado.

Quando os pais não cumprem o disposto nas ações de regulamentação de visitas, os únicos prejudicados são os menores.

Muitas pessoas casadas, mas em situação de grande estresse não saem de casa por medo das consequências. Mas a verdade é que a pessoa que decide pelo divórcio pode sair de casa a qualquer tempo, basta oficializar tal fato.