Abandono Afetivo: A Justiça Abriu os Olhos!

Em decisão deste mês de maio, o STJ decidiu que o pai deveria indenizar a filha por abandono afetivo! Já estava em tempo!

A Ministra Nancy Andrighi em uma frase resume bem a celeuma instaurada: “Amar é faculdade, cuidar é dever”.

DEVER! Poucos são os preocupados com o dever! A maioria preocupa-se apenas com os direitos! Esquece-se que dever e direito estão intimamente ligados. É possível afirmar que de um lado teremos o direito e do outro dever!

Nas relações familiares o dever se impõe de forma bem nítida, quando se menciona o dever dos pais em relação aos seus filhos, exemplo é o dever de convivência e de cuidado, o que foi destacado na decisão do STJ.

Mas, o que caracteriza o abandono afetivo? Tal comportamento ocorre quando o pai ou a mãe se omite do dever de proporcionar afeto e cuidado ao seu filho de forma que ele desenvolva livremente sua personalidade, ou seja, aquele pai ou mãe que apenas paga alimentos ao seu filho e o abandona afetivamente.

Precisamos praticar a Paternidade Responsável!

O abandono afetivo, como conceitua Lôbo, é o “inadimplemento dos deveres jurídicos da paternidade” e quem descumpre esse poder-dever familiar pode ser responsabilizado civilmente, o que aconteceu em decisão inédita do STJ.

Poderia surgir o questionamento: qual a função da reparação pecuniária?  Podem-se destacar duas funções: uma punitiva e outra educativa ou pedagógica, pois o afeto não tem como ser valorado pecuniariamente, mas é preciso demonstrar que a conduta dos pais em negar ao filho afeto está equivocada.

O que importa consignar é a figura do pai como imprescindível ao pleno desenvolvimento da personalidade dos filhos, sua presença é fundamental! Aos pais compete o dever de cuidado e proteção dos filhos!

Decisão acertada do STJ. Aos operadores do Direito cabe fazer valer os direitos, impondo, para isso, deveres!

Artigo originalmente publicado na Zero Hora em 08.05.2012