SUS (Sistema Único de Saúde)
Sistemas público e privado de saúde: conheça seus direitos
Por Dra. Claudia Nakano em Consumidor
Além do acesso aos medicamentos, as doenças graves também produzem direitos a isenções de impostos
Restringir o exame do câncer de mama é retrocesso social
A Portaria nº 1.253/2013, que reduz o acesso as mulheres de realizarem o exame do câncer de mama pelo SUS, fere o Princípio Constitucional da Proibição do Retrocesso.
O Outubro Rosa não pode acabar
Por Dra. Ana Lúcia Amorim Boaventura
As conquistas relacionadas à área oncológica no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário
É dever do Estado fornecer medicamentos a quem não tem condições de comprar
É dever do Estado fornecer medicamento ao cidadão quando não tem disponível na rede pública, para tanto, deve o brasileiro recorrer ao judiciário para ter seu direito garantido.
SUS - Tratamento de Câncer
Por Dra. Ana Cristina Wright Welsh
É de conhecimento de todos o sofrimento da população com relação ao atendimento à saúde nos hospitais públicos, principalmente com relação a pacientes em que são diagnosticados casos de câncer.
Projeto de Lei torna crime às exigências financeiras dos hospitais nos tratamentos emergenciais
Lei torna crime à exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer outro tipo de garantia como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial
Série direito à saúde: carta de direitos dos usuários do SUS
Por Dr. Christopher Pinho Ferro Scapinelli
O direito à saúde, insculpido na Constituição Federal pela Reforma Sanitária, é um direito fundamental e de relevância pública, competindo ao Estado (em sentido lato) o dever de assegurar ao cidadão, mediante ações e políticas públicas de saúde.
Seguridade social e o sistema único de saúde (SUS)
A seguridade compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social.
Fale com advogados agora
