Guarda compartilhada

Tema extremamente polêmico entre os juristas, com diversas  nuances, respondemos neste artigo as principais dúvidas que chegam ao escritório, de forma resumida, sobre essas duas modalidades de guarda.

Este trabalho visa apresentar os institutos jurídicos da Alienação Parental e da Guarda Compartilhada. Muitos são os requisitos necessários para a sua aplicação, visto que, a mesma somente será benéfica se existir harmonia entre os genitores. 

Os Avanços do Novo Arranjo Familiar
A guarda compartilhada é fundamental para garantir ao menor a convivência com ambos os pais.

Hoje nós vamos falar um pouquinho sobre guarda compartilhada e guarda alternada, pois muitas pessoas confundem esses dois institutos.

A guarda de filho menor em nosso ordenamento jurídico. 

As alterações do Código Civil, realizada pela lei 13.058/2014, foram consideradas um “avanço” ao colocar a guarda compartilhada como alternativa principal sobre a guarda dos filhos.

A guarda compartilhada não significa que a criança residirá na casa da mãe e do pai, nem que é a divisão equilibrada do convívio, significa dividir o tempo que a criança passará com o pai e com a mãe.

Na separação, se o menor convive diariamente com o novo(a) companheiro(a) do pai/mãe, tendo por este cuidado e assistência, pode-se falar em paternidade/maternidade socioafetiva.

Os deveres do casamento (fidelidade, por exemplo) e o regime de bens não existem mais, mas apenas com o divórcio pode-se casar novamente.

Campanha para desqualificar o outro genitor, dificultar sua autoridade, diminuir o contato dele com o filho, entre outras condutas são alienação parental e o responsável pode ser advertido judicial ou, até mesmo, ter o contato com o filho diminuído.

Quando os pais não cumprem o disposto nas ações de regulamentação de visitas, os únicos prejudicados são os menores.

Pensão alimentícia entre ex-cônjuges e partilha de bens são situações que dependem da necessidade de auxílio financeiro e do regime de bens escolhido no casamente, respectivamente.

"A resposta veio exatamente como eu previ: os juízes (...) continuam a analisar uma série de questões relativas ao melhor interesse do menor"

Não haver prova suficiente de risco ao menor e fato grave à modificação da guarda são motivos que podem ser apresentados quando se deseja a alteração da guarda do filho.