Ponto Eletrônico Mecânico volta a ser usado por empresas

A Portaria sobre a implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto foi adiada pela terceira vez seguida, sendo que, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, só entrará em vigor no dia 03 de outubro de 2011. O motivo para tal adiamento, segundo o próprio MTE, é para que o sistema seja aperfeiçoado.

Porém, para as empresas que não agüentam mais tantas alterações e gastos desnecessários com o sistema, “existe a possibilidade de utilização de sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, quando autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho”, conforme explica o advogado Eduardo Maximo Patricio de GMP Advogados.

“Algumas empresas decidiram voltar a utilizar o Cartão de Ponto Mecânico como forma alternativa de controle. Autorizado pela convenção ou pelo acordo coletivo, o ponto mecânico substitui o eletrônico, que possui um custo alto, entre R$ 3 a R$ 7 mil reais, além dos altos custos de manutenção dos softwares, sistemas e gastos com bobinas de papel para imprimir os comprovantes”, explica Dr. Eduardo. 

A Portaria nº 373, no entanto, especifica que os sistemas alternativos eletrônicos não devem admitir: restrições à marcação do ponto; marcação automática do ponto; exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada; e alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.

Segundo o advogado, desde o início, a Portaria foi alvo de crítica dos empresários em relação ao aumento dos custos para implantar o sistema. Outro ponto contestado pelas empresas refere-se à impressão de dois comprovantes, um para o trabalhador e outro para o empregador, em papel, em todas as entradas e saídas dos trabalhadores, o que contrasta com os propósitos de sustentabilidade.

Fonte:

www.flotereschauff.com.br - Assessoria de Imprensa