Investigação de paternidade x Alimentos

Em uma ação de investigação de paternidade cumulada com pedidos de alimentos, interposta por um rapaz maior de idade, que aduzia que, apesar de ser maior de idade, necessitaria da pensão alimentícia para concluir seus estudos na faculdade, o juízo de primeira instância deferiu o pedido do rapaz e fixou o valor dos alimentos em um terço dos rendimentos líquidos do pai, inclusive sobre o décimo terceiro salário, sendo devido o pagamento da pensão alimentícia desde a citação do pai.

O pai do rapaz recorreu para o Tribunal e conseguiu a redução do valor para 20% do rendimento líquido, porém o pai recorreu para o Superior Tribunal de Justiça, que é a côrte máxima de nosso país, pleiteando ainda por mais redução da quantia arbitrada e questionando o têrmo inicial do pagamento da pensão. Contudo, o último recurso foi negado, sendo destacada a súmula 277 do STJ que aduz que "julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação."

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