Pensão alimentícia para maiores

O artigo aborda a Execução de Alimentos no NCPC, com procedimentos para rito de prisão e para o rito de penhora para satisfação de crédito do credor.

Os alimentos podem ser devidos não somente ao descendentes (filhos), mas também aos ascendentes (pais) e cônjuges desde que exista a necessidade - possibilidade.

Se não há ação judicial para a pensão alimentícia, o que o casal combina apenas entre eles não pode ser exigido!

O prazo da prisão não ultrapassará 60 dias, não podendo ser preso novamente pela mesma dívida. Porém, se deixar de pagar novamente, poderá ser preso de novo.

Atenção, não deixe de pagar pensão logo que fique desempregado(a) ou que seu filho complete 18 anos. É preciso uma decisão judicial, até lá você ainda possui essa obrigação e poderá até ser preso(a) caso não a cumpra no prazo.

Situações em que a pensão alimentícia aos filhos continua sendo devida

Este artigo tem a finalidade de esclarecer a dúvida quanto a exoneração de alimentos quando o beneficiado atinge a maioridade e se esta é ou não automática

O direito ao recebimento de pensão alimentícia pelo maior de 18 anos de idade, observada, em todo caso a súmula 358 do STJ, bem como o binômio necessidade x possibilidade