Fashion Law - Direito da Moda

Inicialmente, vale esclarecer que moda compreende todos os processos da indústria têxtil, desde a produção de tecidos, passando pela criação de designs exclusivos, a confecção e comercialização das peças, incluindo o processo de fabricação de calçados e acessórios (óculos, relógio, joias, bolsas, etc.).

O mercado da moda vem exercendo notória influência sobre a economia mundial, sendo que o Brasil possui o quarto maior parque produtivo de confecção do mundo e apresenta dados cada vez mais representativos no cenário da moda.

Em 2014, segundo o Texbrasil, Programa de Internacionalização da Indústria da Moda Brasileira, criado pela Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção) em parceria com a Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), o faturamento da cadeia têxtil e de confecção somou USD 53,6 bilhões, a produção chegou a 6 bilhões de peças (entre vestuário, cama, mesa e banho), gerou 1,6 milhão de empregos diretos e 8 milhões se adicionarmos os indiretos, dos quais 75% são de mão de obra feminina, além de ser o segundo maior gerador do primeiro  emprego.

Assim, nota-se que o setor é poderoso, movimenta com números expressivos o PIB nacional e é um grande gerador de emprego e renda. Contudo, como nos outros setores que movimentam a economia, no mundo fashion também acontecem litígios e processos ligados as diferentes camadas do setor, envolvendo diversas áreas do direto.

Verificando a importância do mercado da moda, bem como o crescimento de litígios os envolvendo, em New York, EUA, cidade que abriga uma das mais importantes semanas da moda do mundo, nasceu o conceito do Fashion Law, que se profissionalizou na Fordham Law School na mão da pioneira Susan Scafidi

Mas afinal o que é Fashion Law?

Insta esclarecer inicialmente que o Fashion Law ou Direito da Moda em português, não é um novo ramo do direito, mas sim a especialidade jurídica que aborda questões legais normalmente enfrentadas por empresas e designers de moda.

Assim, entende-se que o Fashion Law é aplicação de várias áreas do Direito (Civil, Contratual, Consumidor, Trabalhista, Tributária, Propriedade Intelectual, entre outras) focadas e voltadas para o mercado da moda. Para isso é necessário entender as peculiaridades e funcionamento desse mercado.

No Brasil, o Fashion Law é promissor e promete ser uma tendência do mercado, pois em decorrência do aumento de demandas judiciais e dificuldades do mercado, empresários e designers da moda tem percebido que para o sucesso do negócio é fundamental contar com assessoria e consultoria jurídica, com profissionais altamente capacitados e com expertise na moda.

Os profissionais que atuam no Fashion Law lidam com os mais variados desafios, representando desde pequenas lojas, designers, fabricantes, até agências de modelos, blogueiras, fotógrafos e modelos.