Atraso na entrega do imovel – quais os direitos do Consumidor?

Muitos consumidores não sabem, mas quando ocorre Atraso na entrega do imovel é possível pleitear uma série de direitos na justiça. As construtoras montam um apartamento decorado aconchegante, com uma decoração de dar gosto, oferecem brindes, criando um clima acolhedor.

Muitos não sabem que tudo isso serve para desviar a atenção dos consumidores que estão prestes a assinar um contrato cheio de clausulas que só favorecem a construtora e somente impõem penalidades ao consumidor adquirente.

O consumidor encantado, acaba não percebendo que está sendo induzido a contratar uma Assistência Técnico Imobiliária e que, por este serviço não prestado pagará cerca de 0,88% do valor do imóvel. Além disso, diferentemente do que ocorre em todas as outras vendas de imóvel, onde quem paga a Taxa de Corretagem é o Vendedor, neste caso, o consumidor que foi iludido com o “Imovel dos sonhos” terá que pagar a Taxa de Corretagem a vista, a DIVERSOS corretores (que nunca lhe ofereceram serviços de corretagem ou mostraram seu numero CRECI).

As surpresas não param por ai, pois, após a assinatura do contrato e pagamento de todas essas taxas ilegais, começa a ansiedade de ver o imóvel ser construído, porém, ao olhar o terreno, nada se vê de obras.

Os consumidores começam a perder várias horas em emails e telefonemas para os péssimos Serviços de Atendimento aos Consumidores (SACs) prestados pelas construtoras para entender o motivo do Atraso na entrega do imovel.

Começam então as desculpas, dizendo que há falta de mão de obra, problemas burocráticos com órgãos fiscalizadores, excesso de chuvas, falta de cimento, entre outras dezenas de motivos.

Muitos consumidores escolheram aquele imóvel por causa do preço (que cabe no bolso), mas também pela data de promessa de entrega, pois muitos querem sair do aluguel ou já tem data de casamento marcada.

Aqueles que se programaram para mudar na data prometida acabam tendo pesadelos em razão do Atraso na entrega do imóvel, que muitas vezes atrasam mais de um ano, causando uma série de transtornos aos Adquirentes.

O Atraso na entrega do imovel, além de frustrar a ansiedade de mudar para a nova casa, ocasiona aos Adquirentes, além do aumento do saldo devedor, gerado pelo não congelamento da correção do INCC e juros, também despesas com aluguel (para aqueles que pagam) ou perda de receitas (para investidores que pretendiam alugar o imóvel).

Quando ocorre o Atraso na entrega do imóvel, os consumidores devem procurar um Advogado Imobiliario, visando pedir na justiça o congelamento do saldo devedor, devolução da taxa de corretagem e Taxa SATI, pagamento de alugueres por todo o período de atraso e indenização por danos morais em razão de todos os transtornos causados.

A experiência mostra que independe do padrão do imóvel ou do tamanho da construtora, pois todas, sem exceção, causam transtornos aos consumidores em razão do Atraso na entrega do imóvel.

Caso ocorra Atraso na entrega do imóvel, recomendamos que não perca tempo com reclamações em PROCONS ou sites de reclamações em razão do baixíssimo índice de solução. Procure um Advogado Imobiliario especialista e pleiteie seus direitos na justiça.

Caso queira saber mais sobre Direito Imobiliario e Atraso na entrega do imóvel, entre em contato.