Direito Internacional
Homologação de Decisão Estrangeira
Por Equipe MeuAdvogado em Direito Internacional
Segundo o novo Código de Processo Civil, qualquer ato estrangeiro que, pela lei brasileira, tenha natureza jurisdicional, somente terá eficácia no Brasil após a homologação ou concessão do exequatur (cartas rogatórias).
Como Contratar um Advogado Internacional?
Por Dr. Mauricio Ejchel em Direito Internacional
Este artigo tem o escopo de orientar indivíduos buscando auxílio jurídico no exterior.
Nacionalidade Alemã - Formas de aquisição
Por Dr. Samuel Ebel Braga Ramos em Família
Nascimento, descendência, legitimação válida, casamento, naturalização e usucapião, formas para aquisição da nacionalidade alemã.
Sequestro internacional de crianças - Convenção de Haia
Por Equipe MeuAdvogado em Criminal
Sequestro internacional de crianças e a aplicação da Convenção de Haia, que estabelece mecanismos e cooperação jurisdicional no âmbito internacional com o objetivo de retorno de crianças ao Estado de sua residência habitual
Atenção aos seus direitos quando compra de lojas estrangeiras pela internet
Por Dr. Philipe Monteiro Cardoso em Consumidor
Saiba quais seus direitos ao adquirir um produto diretamente da China com preços extremamente atraentes
PAÍSES QUE DISPENSAM PASSAPORTE
Por Dra. Rossana Oliveira Graffigna
Você imagina poder circular em 26 países sem ter que apresentar o passaporte? Isso mesmo, é o Acordo de Schengen.
Responsabilidade civil contratual na importação
Por Sr. Humberto Augusto Borges Ferreira
Aborda-se neste contexto a responsabilidade civil nas operações de comércio exterior quando é viabilizado contrato internacional de compra e venda-importação e exportação. Diante dos pressupostos legais: ação/omissão, nexo causal e dano e culpa.
Fórum
Ilegal no exterior quer se legalizar atraves de casamento por procuração
Olá Estou na Alemanha há alguns meses, estou completamente ilegal no exterior. Mas eu e minha namorada estamos querendo nos casar, ela é brasileira mas tem visa porque tem uma filha com um alemão e eu brasileiro. Estamos pensando em uma série de coisas pra resolver minha situação e ainda não encontramos um melhor caminho. Primeiro pensamos em eu ir ao Brasil e depois voltar pra Alemanha e casar com o visto de turista. (Mas segunda informaçōes não oficiais, se eu for embora e quando passar pela imigracão da união européia, vão perceber que estou ilegal e portanto vou ficar com registro negro e portanto prejudicar meu retorno pra cá) Depois pensamos em irmos juntos ao Brasil, nos casarmos e depois dar entrada ou no consulado alemão no Rio ou então dar entrada aqui (Alemanha) no setor de imigração . Mas mesmo assim, também estaria passivo de receber a mesma notificação supra mencionada e no entanto tudo dar errado) E eu pensei, pesquisei muito e achei uma resposta semelhante no JusNavigandi que a pessoa pode se casar por procuração e se regularizar no exterior. Achei essa idéia a mais conveniente e adequada pro meu caso. Além disso também vi uma reportagem semelhante mas se tratando da Inglaterra (Londres) Seria possível eu proceder com esses recursos aqui na Alemanha ? O respectivo órgão é obrigado a reconhecer meu casamento no Brasil feito por procuração mesmo eu estando ilegal aqui e tao logo me conceder o Visto ? Qual o fundamento jurídico para isso ? Desde já ficaria muito grato se eu tivesse algum retorno positivo ou negativo, pois já não sei o q fazer . Obrigado.
Competência Tributária da Quitacão de ICMS na Importação
Por Dr. Humberto Augusto Borges Ferreira
Trata-se de identificação do local de pagamento do ICMS nas operações de comercio exterior de importação. Há três critérios para identificação:Por conta própria; Por conta ordem e Por conta de terceiros.
BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ACORDO DE PREVIDÊNCIA BRASIL X JAPÃO
Objetiva-se o presente trabalho demostrar a importância do Acordo Previdenciário realizado entre o Brasil e o Japão, mostrando a realidade do dia a dia dos Decasséguis nas fábricas, bem como a segurança jurídica pós acordo.
A INSPEÇÃO DE PRODUTOS, A CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE E O DIREITO INTERNACIONAL
Este artigo objetiva fornecer uma visão geral dos procedimentos de certificação de produtos e a relação com o compliance pelo advogado especialização em direito internacional
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Adoção internacional
A avó da minha filha (11 anos) é casada com um Alemao e querem adotar a criança, para que possa morar e estudar na Alemanha. Preciso de informações sobre como proceder e principalmente, se é legal.
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Divórcio no Exterior
Minha namorada casou nos EUA, ela pode se divorciar no Brasil?
Trabalho, Globalização e Barbárie
Por Dr. André Augusto de Souza Augustinho
Há dois lados na divisão internacional do trabalho: um em que alguns países especializam-se em ganhar, e o outro em que se especializaram em perder, com isso o maior prejudicado é o trabalhador.
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Registro de Filho
Sou argentino, moro no Brasil e vou ter meu primeiro filho com mãe brasileira, posso registrá-lo em meu nome?
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