Cobrança indevida

Há um limite para os descontos, não podendo ultrapassar 30% do salário, quando único contrato, ou a 40%, na somatória de todos os contratos.

A consumidora desconfiou dos juros do empréstimo de pouco mais de R$ 6.000,00, pois pagaria ao banco R$ 18.494,40. Os juros do banco ficaram em mais de 8%.

Esse tema já foi objeto de várias ações judiciais, em especial contra sites de viagens, casos em que os juízes, em sua maioria, determinam que essas empresas cumpram com o anúncio.

Couvert artístico, multa por perda da comanda, consumação mínima, "fura filas", couvert ou entradas e o "10% do garçom" são os exemplos mais comuns das práticas desleais na hora do lazer do consumidor.

Quando o assunto são as dívidas, sem sombra de dúvidas o maior vilão do consumidor é o limite do cartão de crédito.

A diferenciação do preço normalmente acontece naqueles produtos em que a margem de lucro do comerciante é menor, à exemplo do cimento, um dos que possui a taxa de lucratividade mais baixa.

Muitos consumidores não saem satisfeitos do Procon, o que poderia ser diferente se soubessem os casos mais indicados para o Procon. Mas então, quando devo procurar o Procon e quando devo buscar ajuda de um advogado?

As instituições, muitas vezes, acabam realizando empréstimos envolvendo valores acima do permitido por lei, ou seja, 30% do salário do trabalhador.

Esses contratos são de adesão, não admitindo discussão sobre o conteúdo imposto aos adquirentes. Não raramente são incluídas cláusulas abusivas, apostando no desconhecimento da população.