Direito Autoral, Direito Artístico: os diversos tipos de contrato no Direito Musical

A Lei de direitos Autorais prevê dois tipos de contratos: o de licenciamento e o de cessão.

Antes disso, importante é preciso salientar que somente o direito material sobre a obra é objeto do contrato, a criação é sempre sua e não pode ser cedida de forma nenhuma, conforme prevê a Lei.

O contrato de licenciamento é muito usado, geralmente quando temos um suporte físico, quando as obra está gravada, e será licenciada por um período de tempo estipulado no contrato, para outras gravadoras, produtoras, para empresas de sonorização ambiental, mediante pagamento acordado anteriormente. Também pode-se licenciar para uma editora a obra autoral, mas pouco usufruído.

Na cessão, como o próprio nome prevê o autor transfere parte de seus direitos materiais com o artista ou o autor a outra parte, esse contrato tanto pode ser usado por produtoras, gravadoras, mas é o principal usado no caso de autor e editoras. Nesse caso a cessionária passa a ser detentora dos direitos juntamente com o artista ou autor da obra.  Por exemplo, caberá a editora autorizar ou não o uso da obra por terceiros, não mais ao autor, dentro e fora do Brasil.

No caso dos direitos advindos da execução pública, na cessão o cessionário receberá a mesma proporção que o cedente os direitos serão divididos, já no licenciamento também, mas pelo período de tempo previsto no contrato. Já explicamos isso em outros artigos.

Geralmente quando uma gravadora ou produtora financia o artista e paga toda a produção de um álbum, por exemplo, o contrato feito será o de cessão e o direito de recebimento do artista chama-se Direitos Artísticos, aqui o artista recebe royalties. Os Direitos Autorais abrangem os direitos artísticos, todos são autorais, somente é uam terminologia comumente usada, porém os direitos pagos pelas editoras, pelo ecad, são chamados de Direitos Autorais.

O contrato feito em shows é o de prestação de serviços e regido pelo Código Civil.

Autores, artistas, o que é muito importante sempre ter em mente é que uma editora, gravadora, produtora, uma casa de shows, tem uma assessoria jurídica, muitas vezes um corpo jurídico todo na empresa.

Todo contrato é minucioso e tem seus meandros, por isso, antes de assinar tenha também sua assessoria jurídica, é necessário um profissional para assessorá-lo para que todos esses direitos seus sejam sempre respeitados.