Descubra se tem direito à aposentadoria especial por exposição aos ruídos

A aposentadoria especial é um benefício destinado aos trabalhadores que exerceram durante 15, 20 ou 25 anos atividades laborativas expostas a agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde do segurado.

 

Em troca dos danos ocasionados à saúde o trabalhador tem direito a seAPOSENTAR MAIS CEDO recebendo um benefício SEM O DESCONTO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO.

 

O trabalho exposto aos ruídos é muito comum na área industrial e pode ocasionar a surdez profissional. Em razão disso, o trabalhador com 25 ANOS exposto aos ruídos já pode se aposentar.

 

 

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é desde 01/01/2004 o formulário apto a informar a intensidade dos ruídos. [1]

 

 

No âmbito administrativo (INSS) só terá direito à aposentadoria especial os que se enquadrarem durante 25 anos nas seguintes intensidades de ruídos:

 

1)    Acima de 80 decibéis até 05/03/1997.

 

2)    Acima de 90 decibéis de 06/03/1997 até 18/11/2003.

 

3)    Acima de 85 decibéis a partir de 19/11/2003.

 

O INSS raramente tem reconhecido a aposentadoria especial por ruídos pois sustenta que o uso de equipamento de proteção individual (EPI), no caso, o protetor auricular, amenizaria os efeitos dos ruídos.

 

 

Judicialmente, tem direito à aposentadoria especial aqueles que estiveram expostos aos ruídos nas seguintes intensidades:

 

1) Acima de 80 decibéis até 05/03/1997.

 

2) Acima de 85 decibéis a partir de 06/03/1997.

 

Ainda, no que se refere ao uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) o Judiciário é pacífico por entender que seu uso não descaracteriza a nocividade desse agente insalubre NÃO podendo descaracterizar o serviço especial prestado.  

 

 

- segurados expostos aos ruídos por período igual ou superior a 25 anos e que ainda não se aposentaram.

 

- segurados já aposentados por tempo de contribuição proporcional ou integral e que sofrem a redução do fator previdenciário na aposentadoria recebida podem pleitear a conversão da aposentadoria para a especial.

 

 

Nesses casos, multiplica-se o tempo especial com um coeficiente (se homem: “1,4”, se mulher: “1,2”) e depois soma-se com o tempo comum. Para se aposentar neste caso o total deve ser de pelo menos 35 anos.

 

Todavia, a aposentadoria NÃO seria a especial, e sim a por tempo de contribuição em que INCIDIRÁ O FATOR PREVIDENCIÁRIO.

 

Se o seu caso estiver entre as opções acima, procure um advogado especialista em direito previdenciário e receba a sua aposentadoria que lhe é de direito.