Compensação de Tributos
Nova Lei de Repatriação: posso perder meus bens?
Por Dra. Rejane Figueredo Paulino em Financeiro
O Brasil é um dos países que assinou o acordo entre nações para impedir a evasão fiscal. Assim, quem tiver recursos no exterior não declarados poderá regularizar a situação no fisco brasileiro até 31/12/2016.
Prescrição de Débito Inscrito em Dívida Ativa
Por Dr. Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em Financeiro
Não demonstrada infração à lei ou ao contrato social da sociedade, se considera nula a intenção do Fisco em se apropriar do patrimônio particular dos sócios.
Compensação de Tributos Entre Empresas do Mesmo Grupo
Por Dr. Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
É inviável a compensação entre empresas do mesmo grupo econômico.
Tratados internacionais em matéria tributária
Este artigo tem por escopo tratar sobre os tratados internacionais em matéria tributária
A inconstitucionalidade da bitributação do ICMS no e-commerce
Por Dr. Ramon Fávero
O presente artigo consiste em uma análise atual acerca do vício de constitucionalidade de algumas normas estaduais que preveem a múltipla incidência do ICMS sobre um mesmo fato gerador, causando Guerra Fiscal entre os diversos entes Estatais.
A verdade sobre os tributos no Brasil. Quem paga a conta?
No Brasil, quanto mais se ganha, menos se gasta com consumo e menos se contribui para financiar despesas do Estado. O artigo apresenta a realidade social do país, com uma conclusão mais vantajosa para a sociedade que a simples redução dos tributos.
Legislação Tributária
Por Dra. Clarice Patrícia Mauro
Esse artigo objetiva de forma sintática expor a legislação tributária brasileira, suas fontes de direito e meios de interpretação. Conclui-se que o Fisco excede na elaboração de tributos a fim de abastecer a máquina pública
Tributário - Cobrança Ilegal - Previdência Social - Servidores Civis e Militares
Por Dr. Vagner Marinho de Pontes
Previdência Social - Cobrança ilegal - Aposentados e Pensionista Civis e Militares
Conflitos Tributários
Por Dr. Sergio Lewin
Entre as muitas distorções existentes em nosso sistema tributário, destacam-se os conflitos de competência entre as unidades da federação.
O fim da guerra fiscal e o prejuízo dos contribuintes
Após anos de discussão, o Supremo Tribunal Federal resolveu atacar a questão da guerra fiscal entre estados. Convenhamos, já passava da hora.
As Incongruências do Sistema Tributário Brasileiro
Por Dr. Renato Nunes Confolonieri
O Brasil é mesmo cheio de contrastes. Um dos maiores países do mundo em extensão territorial, ocupando cerca de 47% do continente em que se encontra conflitos agrários, invasões de propriedade alheia por movimentos de origem política.
Fale com advogados agora
