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Publicado em: por em Direito Tributário, Sonegação Fiscal, Tributos, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços), ISS (Imposto Sobre Serviços)

A verdade sobre os tributos no Brasil. Quem paga a conta?

No Brasil, quanto mais se ganha, menos se gasta com consumo e menos se contribui para financiar despesas do Estado. O artigo apresenta a realidade social do país, com uma conclusão mais vantajosa para a sociedade que a simples redução dos tributos.

O motivo pelo qual eu escolhi o direito sempre foi “o fim social”. Diretamente, o Direito Tributário não estuda a destinação, não estuda para onde vai o dinheiro, estuda a arrecadação, que nada tem a ver com a abrangência da palavra “sociedade”. No aspecto da arrecadação cada um cuida do seu e quanto menos pagar, melhor. Ninguém paga tributo feliz, achando que está custeando a sociedade. Ninguém pensa que é da tributação que se vale a economia capitalista para sobreviver. Só nós, tributaristas.

A discussão sobre quem financia o Estado peregrina pelos caminhos da distribuição da carga tributária entre seus membros. Cada um deve parar de pensar individualmente, e começar a analisar a sociedade como uma mesa de bar: a conta não pagar por um, será paga por todos, inclusive por você.

Sobre a distribuição, é importante que a cobrança dos tributos não se torne pesada ao ponto de estimular o inadimplemento fiscal por falta de escolha (“Ou pago a luz, ou contribuo para o custeio da sociedade“) e também de desestimular a iniciativa privada, o que desencadearia uma cascata de cada vez menos arrecadações por falta de contribuintes. Por isso é que cada vez mais se tem visto estudos sobre a carga tributária do nosso país, sob a alegação de ser uma das maiores do mundo.

No fundo, o problema da tributação no Brasil é que os nossos governantes gastam muito e não têm o devido foco para a aplicação das riquezas. Em comparação com a carga tributária do outros países não dá para se dizer que a nossa é exageradamente alta, mas podemos sim dizer que os altos gastos do governo não acarretam privilégios para a sociedade com investimentos em serviços públicos essenciais e de qualidade, o que causa a insatisfação. Nunca há dinheiro para obras importantes, e quando há, escorrem pelo ralo da corrupção. As estradas precisam de urgente manutenção e o sistema penitenciário é vergonhoso, tira os criminosos da injustiça social em que vivem e os colocam em outra pior, mais revoltante. (Estudo realizado com base no Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade - IRBES, levando em consideração a carga tributária estipulada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, em 2010, e o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, que analisou 30 países com a maior carga tributária do mundo, mostrou o Brasil em 30º lugar, mas em 1º lugar em índice de pior desempenho em retorno de serviços públicos à população).

Mas, além de injusta, nossa carga é desigual. A história recente da tributação no nosso país aponta o crescente aumento da incidência dos tributos sobre o consumo individual, considerados tributos indiretos (ICMS – incidente sobre mercadoria, IPI – sobre produto industrializado e ISS –sobre serviços, assim chamados porque são embutidos no preço da mercadoria ou serviços e pagos pelo consumidor indiretamente, que acaba sendo o contribuinte de fato, apesar da lei estipular que o responsável legal é o fornecedor).

Tal situação gera desigualdade, já que os tributos indiretos são proporcionalmente decrescentes em relação à renda (estudo realizado com base na Pesquisa de Orçamento Familiar – POF -, do IBGE, revela que, no Brasil, quem ganha até 2 salários mínimos gasta 26% de sua renda com consumo, enquanto quem ganha mais de 30 s.m. gasta apenas 7%). Isso quer dizer que, estatisticamente, no Brasil, quanto mais se ganha, menos se gasta com consumo e menos se contribui para financiar as despesas do Estado.

Tal situação de desigualdade também pode ser vislumbrada na incidência dos impostos diretos (assim chamados por o contribuinte não ter a possibilidade, teoricamente, de repassar o seu ônus para outros). Nosso imposto de renda, por exemplo, é baixo para quem ganha muito e alto para quem ganha pouco, com poucas e limitadas faixas de renda (Quem ganha R$ 1.500,00; tem 7,5% do seu salário destinado ao Estado. Quem ganha R$ 50.000,00, p. ex., custeará o Estado com apenas 27,5% do que você ganha).

Em posse desses dados, não seria exagerado dizer que quem mais reclama no Brasil é quem menos paga a conta. Claramente, a classe média e pobre do Brasil carrega o sustento do país nas costas.

Aumentar os impostos para que haja melhor custeio do Estado, portanto, significa aumentar preços e, consequentemente, reduzir o poder de compra da população. E, em geral, fazer isso dificultaria o consumo dos mais pobres, gerando menos arrecadação. É preciso, isso sim, que o povo pressione para reduzir os gastos do governo e os juros da dívida pública e, por esse meio, sobrarem mais recursos para financiar a política social dos governos e os investimentos na infraestrutura econômica.

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