Por Dr. Ozeias A. Souza em Trânsito
A concessão de CNH definitiva aos motorista permissionários está condicionada a inexistência de infrações gravíssimas, graves ou reincidir em infrações médias.
Porém infrações administrativas não suspendem a concessão de CNH definitiva.
Por Dra. Luciana Mascarenhas em Trânsito
Ao completar 20 pontos, o prontuário "trava" e passados 12 meses serão somadas até que o Detran abra o processo administrativo.
O presente artigo tem como objetivo analisar a obrigatoriedade da realização dos testes elencados pelo CTB para aferir a quantidade de álcool ou outra substância psicoativa na direção de veículo automotor em face do princípio da não-autoincriminação.
boa tarde, meu nome é Lucas, meu caso é um seguinte: perto de completar os 12 meses de CNH provisoria recebi multa por excesso de velocidade, porem essa multa chegou a mim por correios no mesmo dia em que chegou a carteira CNH definitiva, pensei que poderia ali então ja assumir essa multa, então registrei na carteira ja definitiva essa multa. mas depois de algum tempo recebi um comunicado, de que eu deveria reiniciar meu processo de habilitação novamente, no meu caso ah algo a ser feito ou realmente perdi meu direito de dirigir? obs: a data da multa era dias antes de vencer a provisoria e eu assumi 3 multas de 4 pontos.
Embasado no Código de Trânsito Brasileiro, este artigo esclarecerá várias dúvidas sobre os temas: Suspensão do Direito de Dirigir / Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) / Abertura de Processo Administrativo pelo Detran.